O governador André Puccinelli entregou hoje (4) a mensagem do Executivo durante o retorno dos trabalhos legislativos de 2013, destacando os investimentos feitos em programas de modernização nas áreas de logística, ação social, segurança pública, saúde, habitação, agronegócio e educação, que possibilitaram ao Estado reconquistar a confiança dos investidores e ser inserido no processo de desenvolvimento do País.
A mensagem reforça os investimentos previstos no Plano Plurianual 2012/2015 encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado pela Casa Legislativa, em que foram apresentadas as metas de curto e médio prazos estabelecidas pelo governo, no qual estão postas as bases fundamentais para a execução daquilo que foi planejado com base no plano de 15 metas e no Programa MS Forte, em 2009, como forma de manter Mato Grosso do Sul em crescimento. A mensagem destaca também os investimentos no agronegócio e a crescente safra de grãos e produção de florestas e cana-de-açúcar no Estado.
As propostas orçamentárias garantem as condições necessárias para que ao final da gestão (2014) o Estado se apresente com uma base econômica mais diversificada, sem passivo ambiental, consolidando o avanço do processo industrial, transformando o turismo em alternativa econômica e instrumento promotor da divulgação do Estado em outros mercados e reduzindo as desigualdades regionais.
Segue a mensagem na integra:
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 10/2013 Campo Grande, 4 de fevereiro de 2013.
Senhor Presidente,
Com os meus cordiais cumprimentos, e com amparo no art. 89, inciso XI, da Constituição Estadual, dirijo-me a Vossa Excelência e aos ilustres pares que compõem esta Casa de Leis, para apresentar o relatório e as principais atividades realizadas pelo Governo do Estado, referente à execução orçamentária da gestão de 2012.
Imprimir um ritmo de desenvolvimento sustentável no Estado tem sido nossa meta e grande desafio, buscando o crescimento econômico, a proteção ambiental e, sobretudo, garantir que essas ações contribuam para aumentar a renda e melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem aqui.
Os resultados das ações têm sido positivos e os números confirmam a evolução de Mato Grosso do Sul em todas as áreas - como passamos a relatar para conhecimento desta Casa e de toda a sociedade.
Na Conferência Internacional Rio+20, estudo elaborado pelos técnicos do Governo do Estado em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), mostrou que o agronegócio desenvolvido em Mato Grosso do Sul produz alimentos, fibras, energia e sustentabilidade. O balanço revela que em cinco anos, nosso agronegócio contribuiu para o sequestro de 18,1 milhões de toneladas equivalentes de carbono e evitou emissão de 28,2 milhões de toneladas equivalentes de CO².
Nos últimos seis anos, a safra de grãos cresceu de 7 milhões para 11,5 milhões de toneladas, resultado principalmente de um ganho de rendimento de 42,1% no período.
No mesmo período, houve uma grande expansão na produção de florestas e na de cana-de-açúcar que já ocupam uma área de aproximadamente um milhão de hectares, proporcionando novas alternativas de negócios, renda e empregos, além do aumento da geração de energia a partir da biomassa.
Como resultado da expansão das áreas verdes com florestas plantadas e a cana-de-açúcar nos campos de Mato Grosso do Sul, destacam-se: a produção de 474 MW de energia elétrica a partir da biomassa da cana e da madeira do eucalipto (licor negro); a produção anual de mais de 2,8 milhões de toneladas de celulose; a produção de 1,6 milhão de toneladas de açúcar e de 2,05 bilhões de litros de etanol.
A Sua Excelência o Senhor
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente da Assembleia Legislativa
CAMPO GRANDE-MS
"Para dar apoio e sustentação ao processo de desenvolvimento com a diversificação da economia de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado vem atuando para dotar todas as regiões de infraestrutura para atrair e estimular os negócios dos setores produtivos.
No final do ano passado, entregamos obra que elegemos como um dos projetos estratégicos de desenvolvimento do Estado: a linha de transmissão de energia elétrica de 230 kV, que sai de Ilha Solteira, passa por Inocência, Chapadão do Sul, Campo Grande, Sidrolândia e Anastácio. O trecho até Corumbá está em obras e fica pronto este ano.
Esta linha representa sinal verde para o desenvolvimento, abre caminho para venda da energia elétrica que produzimos nas usinas e PCHs e insere o Estado no Sistema Interligado Nacional. É uma segurança a mais para quem investe.
As ações estratégicas do Governo do Estado visando a adequação da malha viária e das ferrovias para maior integração das regiões produtoras de Mato Grosso do Sul aos principais portos brasileiros garantiram a inclusão no Plano de Aceleração de Crescimento do Governo Federal (PAC), a concessão das rodovias BR-163 (trecho – Sonora a Mundo Novo), da BR-262 (trecho Campo Grande a Três Lagoas) e da BR-267 (trecho Nova Alvorada do Sul a Bataguassu). A concessão destas rodovias para a iniciativa privada visa a duplicação, aumento da segurança e maior eficiência no transporte de cargas.
Também estão no PAC a construção de novos ramais ferroviários: a Ferrovia da Produção, que ligará Maracaju a Dourados e Mundo Novo, indo a Cascavel/PR, e Mafra/SC; e a ferrovia que sai de Estrela do Oeste/SP, passando por Dourados e Maracaju até chegar a Porto Murtinho. Essas obras decisivas para competitividade dos nossos produtos no mercado internacional têm previsão de início já para o primeiro semestre de 2013.
O Governo do Estado concluiu este ano a pavimentação asfáltica da BR-359, ligando Coxim à Alcinópolis e à divisa com Goiás, e está terminando o trecho da MS-436 que une Camapuã-Figueirão-Alcinópolis. Estes trechos, mais a pavimentação de Cantina até a BR-359, o acesso a Costa Rica e o recapeamento da MS-306 entre Cantina e Cassilândia completam a integração rodoviária das regiões norte e nordeste de Mato Grosso do Sul.
Nosso Governo continua trabalhando para viabilizar novas fontes de recursos para pavimentação dos seguintes trechos:
BR-419 (liga Aquidauana ao Município de Rio Verde);
MS-040 (que liga Campo Grande a Brasilândia, passando por Santa Rita do Pardo);
MS-320 (que liga o entroncamento da MS-377 - Pouso Alto - Entroncamento da BR-060 - Paraíso das Águas).
Também buscamos recursos para recapear mais 893 quilômetros de rodovias estaduais pavimentadas, assegurando o rápido escoamento da produção e o deslocamento seguro dos sul-mato-grossenses em estradas de todas as regiões.
Em 2012, foram pavimentados 271,162 km de rodovias, com investimento de R$ 40 milhões. Está previsto concluir no primeiro trimestre deste ano mais 467 quilômetros de rodovias, com investimento de R$ 91 milhões aplicado no período.
O crescente processo de industrialização vem produzindo maior agregação de valor aos produtos estaduais. Os novos empreendimentos são atraídos pelos incentivos fiscais que favorecem a viabilização das plantas de negócios, além de contar com os financiamentos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO).
Nos últimos seis anos, mais de 200 indústrias receberam incentivos - 144 empresas já estão instaladas gerando mais de 35.800 novos empregos diretos.
Destaque para a recém inaugurada Eldorado Brasil, a maior fábrica de produção de celulose em linha única do mundo, com capacidade para 1 milhão e 500 mil toneladas e perspectiva de expansão para 5 milhões de toneladas nos próximos oito anos.
Vale destacar a entrada em operação da Sitrel, Siderúrgica Três Lagoas, a primeira unidade siderúrgica a produzir aços longos no Estado. E a fábrica de Fertilizantes da Petrobras, uma das maiores plantas do gênero na América Latina, que será ativada em 2014.
Durante o período de 2007 a 2012, a economia do Estado gerou 110.600 novos empregos - 24.200 empregos somente em 2012, dos quais 7.900 no setor industrial, segundo o Ministério do Trabalho.
Os novos empregos movimentam toda a economia, beneficiando direta e indiretamente milhares de pessoas. Além desse impacto direto na qualidade de vida, o Governo do Estado amplia seus investimentos e fortalece os programas sociais, criando novas oportunidades para o conjunto da população.
No campo da educação pública, o Governo do Estado realiza construção e reforma de prédios, moderniza e amplia escolas, implanta bibliotecas, salas de informática e laboratórios, além de incentivar o ensino premiando com notebooks, tabletes e bicicletas o esforço e a dedicação dos melhores alunos. É um forte estímulo para o estudante manter a assiduidade e elevar o desempenho escolar.
Outro recurso que motiva o aprendizado é a entrega gratuita de uniformes personalizados e kits com o material didático básico. Mato Grosso do Sul mantém o compromisso de valorização profissional e salarial dos quadros do magistério, reconhecendo o papel decisivo do professor na formação do aluno.
O Estado é um dos que mais investe em Educação no Brasil. Liderou o ranking em 2010 e ficou na vice-liderança em 2011, ano em que aplicou, segundo o sistema nacional de informação sobre orçamento público, 32,4% das receitas de impostos e transferências em educação, superando com folga o piso constitucional de 25%.
Os últimos levantamentos divulgados pelo MEC sobre o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) mostram que as escolas da rede pública estadual superaram, já em 2011, todas as metas estabelecidas nas várias etapas do ensino básico (séries iniciais, quarto e quinto anos). O IDEB no Estado alcançou um índice de 4,9, superior à meta estabelecida para 2015 (4,6) e já se aproxima da meta nacional que é de 5,0. Nas séries finais do ensino básico (oitavo e nono anos), o índice de 3,5 de 2011 também superou a meta do ano que era de 3,4.
Na Saúde, o Governo continua apoiando os municípios, contribuindo para organizar a gestão e assegurar recursos para a melhoria da eficiência do sistema. Um bom exemplo desse esforço é a assinatura do Pacto pela Saúde com 100% dos municípios, entendimento que aumentou em 450% os valores repassados para as Prefeituras investirem em saúde.
E o compromisso continua. Agora, foi editada a Lei nº 4.170, de 29 de janeiro de 2012, adicionando recursos do Fundo de Investimento Social (FIS) visando a aplicação pelos municípios nas ações de saúde de suas responsabilidades.
Com o objetivo de melhorar o diagnóstico das condições atuais de atendimento da saúde pública, o Estado assinou com o Ministério da Saúde um Contrato Organizativo de Ações Públicas da Saúde (COAP), pactuando compromissos com recursos das três esferas - federal, estadual e municipal, que visam a melhoria das estruturas de atendimento à população.
Uma ação de saúde preventiva de grande relevância é o investimento feito na área de saneamento. A Sanesul, que aplicou R$ 84 milhões no período 1999/2006, fechará 2007/2014 com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão em sistemas de água e esgotamento sanitário. São 3.700 quilômetros de novas redes, elevando a cobertura de água para 98% e a cobertura média estadual de esgoto de 14%, em 2006, para, no mínimo, 50%, em 2014.
Nas maiores cidades, o impacto é mais significativo: Corumbá passa de zero para 80% de cobertura de esgoto; Dourados avança de 25% para 85%; Ponta Porã salta de 10% para 95% e, Três Lagoas, vê a cobertura de esgotamento sanitário passar de 17% para 97%.
Na área de assistência social, o Governo do Estado atende 100 mil famílias nos programas sociais geridos diretamente ou através de parcerias com Prefeituras e entidades filantrópicas, através de convênios de repasse de recursos.
Por intermédio do Programa Vale Renda, o Governo do Estado atende 60 mil famílias e realiza ações em todos os municípios, transferindo renda, promovendo cursos profissionalizantes e buscando a autonomia, por meio de ações emancipatórias.
Nosso Governo tem dado apoio aos estudantes universitários de baixa renda, concedendo benefício social para o aprimoramento da sua formação profissional, por meio dos Programas Vale Universidade e Vale Universidade Indígena que, juntos, atendem 1.500 acadêmicos. No ano de 2012 foram aplicados R$ 10.3 milhões no custeio desses dois programas.
É importante mencionar o avanço verificado na aplicação de recursos sociais em todos os municípios. O Fundo de Investimento Social (FIS) aumentou sua dotação de R$ 60,4 milhões, em 2007, para R$ 237,7 milhões em 2012. Os recursos triplicaram e os resultados das ações sociais cresceram na mesma proporção.
O Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), que repassa verbas sociais para os Fundos Municipais cresceu de R$ 5,4 milhões, em 2007, para 12,8 milhões, em 2012 - uma evolução de 137%. São sólidos indicadores que atestam a prioridade social no planejamento e realizações deste Governo.
Na área habitacional, proporcionalmente, Mato Grosso do Sul é um dos Estados que mais investe. Chegamos a 56.397 unidades habitacionais, das quais 35.448 já foram entregues e as demais 20.949 estão em fase de execução ou conclusão.
Juntamente com a União, estamos investindo R$ 1,4 bilhão em habitação popular, obras que, segundo estimativas de geração de empregos do BNDES, criam 74 mil postos de trabalho diretos e indiretos. A soma dos benefícios da política habitacional alcança 300 mil sul-mato-grossenses em todos os municípios, na cidade e no campo.
Para garantir a proteção das pessoas contra a violência e os efeitos nocivos das drogas, o Governo do Estado criou em 2012 o Plano Estadual de Mato Grosso do Sul Contra as Drogas, que tem como objetivo fomentar e fortalecer as políticas públicas integradas e coordenadas entre as áreas de Segurança Pública, Assistência Social, Direitos Humanos, Saúde e de Educação, voltadas ao enfrentamento ao uso e ao tráfico de drogas.
Intensificando o uso da tecnologia e da inteligência policial, esta Administração está equipando as viaturas policiais do Estado com sistemas de monitoramento por meio de software para possibilitar a comunicação, a localização das viaturas e a tomada de decisões em tempo real, aumentando a eficiência e a rapidez das ações policiais e proporcionando maior segurança à população.
Nossa administração já selecionou, treinou e colocou em serviço mais de 2.700 policiais e adquiriu 1.050 novas viaturas. Agora, abrimos concurso para delegados de polícia a fim de preencher lacunas existentes na estrutura da segurança pública.
Senhoras e senhores deputados:
O processo de desenvolvimento e de modernização dos setores produtivos e das áreas prestadoras de serviços, inclusive dos serviços públicos, é uma ação permanente do Governo estadual, das instituições públicas e da sociedade organizada.
É da soma de ideias e vontades que surgem as melhores e mais práticas soluções para continuarmos avançando. Até porque as demandas, legítimas e verdadeiras, são sempre maiores do que os recursos disponíveis. E, saber eleger corretamente as prioridades depende da “multidão de conselheiros” como ensinam os Provérbios.
Governar para melhorar a vida das pessoas, governar em parceria com as Prefeituras, com os Poderes constituídos e com toda a sociedade é o caminho que vamos continuar a percorrer em 2013.
Até aqui não andamos sozinhos, por isso devemos agradecer o apoio e a cooperação que o Governo do Estado tem recebido do Poder judiciário, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, dos órgãos e das entidades que compõem a Administração Estadual.
Queremos registrar a nossa gratidão ao Governo federal, à bancada que representa Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional e, por último, a cada integrante desta Casa de Leis que, sem abrir mão de suas convicções políticas, têm atuado com elevado espírito do bem comum no debate e na aprovação de matérias de interesse da sociedade sul-mato-grossense.
Muito obrigado a todos e que Deus continue nos iluminando nesta jornada em busca de melhores dias para a gente de Mato Grosso do Sul"
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
