Ana Cristina Carneiro Dias, responsável pela 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas - Ana Cristina Santos/JPUm dia após se reunir com o secretário municipal de Saúde de Três Lagoas, Cassiano Maia, e com o vice-prefeito Paulo Salomão (PSDB) para discutir o aumento do número de ações judiciais por atendimento de saúde na cidade, a promotora de Justiça da Vara de Cidadania, Ana Cristina Carneiro Dias, classificou o governo de Mato Grosso do Sul como omisso por manter uma fila de espera por procedimentos de competência estadual, mas que, por decisões judiciais, acabam sendo cumpridos pelo município.
De acordo com a promotora, há casos em que a capital Campo Grande recebe recursos federais para pacientes encaminhados pela Central de Regulação do Município. Um exemplo,segundo ela, são exames de cateterismo. “O município não faz porque quem recebe do governo federal para esse serviço para os cidadãos de Três Lagoas, é Campo Grande. A fila em Campo Grande, infelizmente, não anda. A pessoa morre no corredor porque o Estado é omisso e isso acaba desaguando no município”, comentou.
Por isso, em muitos casos, pacientes recorrem ao Poder Judiciário porque não conseguem ser atendidos na capital. “Daí, o Judiciário determina e o município acaba tendo que realizar o procedimento”, declarou. Há casos, em que a prefeitura contrata serviços de terceiros para cumprir sentenças.
Ana Cristina disse que, diariamente, não só o Ministério Público Estadual, mas também a Defensoria Pública, são procurados por pacientes que não conseguem atendimento ou medicamentos específicos. “Citei a área de cardiologia, que é mais complexa, mas existem [casos] em outras áreas, como oftalmologia, ortopedia e outras, que a promotoria possui ações judiciais executadas”, revelou.
A promotora disse esperar providências da nova gestão municipal, mas também articular com o governo do Estado uma medida contínua, em crítica à Caravana da Saúde - principal bandeira política do governo no setor. “Precisamos mais do que isso, que a população tenha o atendimento quando precisa e não fique em uma fila até vir uma Caravana da Saúde”, disse Ana Cristina Carneiro Dias.
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