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Piso salarial dos desembargadores em MS passa para R$ 25,3 mil

Segundo assessoria do TJ, valor recebeu reajuste de 5% a partir de 2013

12 JAN 2013 - 12h:17Por Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) reajustou o salário dos desembargadores do estado de R$ 24.057 para R$ 25.323 em 2013. A resolução foi publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário da Justiça. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o aumento, de 5%, acompanha o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).


A resolução publicada no Diário de Justiça considera o artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal que limita os salários dos desembargadores do TJ-MS a 90,25% do salário dos ministros STF.

Ainda segundo a resolução, os desembargadores deverão ter o mesmo percentual de aumento nos próximos dois anos. O teto salarial dos magistrados chegará a R$ 27,919 em 2015.

Salário STF
Neste ano, o salário dos ministros passou de R$ 26.737 para R$ 28.059. O teto salarial chegará a R$ 30.935 em 2015. Pela Constituição, os salários do STF são os mais altos do Poder Público e representam o máximo do que um servidor pode receber mensalmente. 

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