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PMA apreende mais de 250 quilos de pescado no Estado

Em comparação com o mesmo período de 2011, quantidade apreendida foi reduzida em 56 quilos

29 DEZ 2012 - 08h:48Por Arquivo JP

A Polícia Militar Ambiental (PMA), através de boletim emitido pelo 15º Batalhão de Campo Grande, informou que após um mês da Operação da Piracema, completado na primeira quinzena de dezembro, foram apreendidos 251 quilos de pescado, uma redução de 56 quilos se comparado ao mesmo período de 2011, quando foram apreendidos 307 quilos de pescado.

Segundo o boletim, a redução do número de apreensões deve-se à estratégia da PMA em monitorar os cardumes e enviar a fiscalização para os pontos críticos: as cachoeiras e corredeiras.

O número de pessoas autuadas caiu de 18 no mesmo período em 2011, para 13 em 2012. Também foram aplicadas multas que chegaram a R$ 25.200,00. Segundo a PMA, o policiamento intensivo ajuda a evitar que a pessoa seja autuada com grande quantidade de pescado.

De acordo com o comando da PMA, a ordem continua sendo de encaminhar os autuados às delegacias para serem presos em flagrante, apesar de poderem sair após o pagamento de fiança. Em caso de reincidência, não há fiança. As pessoas autuadas respondem a processo criminal e podem ser condenadas a penas de um a três anos de detenção, conforme a Lei Federal 9.605/1998. As multas administrativas vão de R$ 700 a até R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo de pescado irregular, segundo o Decreto Federal 6.514/2008.

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