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Prefeitura está notificando terrenos abandonados por questão de saúde pública

O proprietário que não cumprir Código de Postura do Município poderá ser multado em R$333,50

21 FEV 2013 - 16h:45Por Redação

Para cumprir o Código de Postura do Município e manter a saúde pública da Cidade, a Administração Municipal de Três Lagoas está notificando proprietários de terrenos abandonados e sujos. Ao identificar a infração, o fiscal do departamento de Controle e Fiscalização  e Obras envia, por correio, a notificação ao proprietário que terá prazo máximo de 15 dias para limpar o terreno e apresentar sua defesa perante o órgão público fiscalizador. 

“Por obrigação, o dono do terreno tem que mantê-lo limpo, pois esta é uma questão de saúde pública”, destacou o diretor do departamento de Fiscalização e Obras, Rodrigo Pelho Rizzo.  

Caso o terreno não seja limpo no prazo determinado, a notificação será encaminhada ao Departamento de Tributação que lançará uma multa de 100 UFINS (Unidade Fiscal de Referência), que corresponde a R$ 333,50. 

“Se o proprietário do terreno, mesmo após a multa, não limpá-lo, a notificação será encaminhada ao Departamento Jurídico da Prefeitura”, finalizou Rodrigo. 

As fiscalizações ocorrerão durante todo o ano de 2013 e até o momento foram 120 proprietários notificados.

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