A juíza da Vara de Fazenda Pública de Três Lagoas, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, determinou a suspensão do Processo Seletivo Simplificado para atender demandas na área da saúde e a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos.

A decisão foi proferida na terça-feira (6), e a prefeitura foi intimada da decisão nesta sexta-feira (6). O Procurador Jurídico do município, Luiz Henrique Gusmão, disse que a prefeitura vai recorrer da decisão, embasada em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

“Defiro a tutela provisória pleiteada para o fim de suspender o processo seletivo simplificado de 28 de abril de 2017, após o prazo de 90 dias a contar da publicação desta decisão, devendo o Executado, neste mesmo prazo, proceder à realização de certame público para preenchimento de provimento efetivo dos diversos cargos previstos no processo seletivo, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00”, diz um trecho da sentença da magistrada.

As inscrições para o Processo Seletivo foram abertas em 2 de maio, visando a contratação de 227 servidores por meio de contratos temporários. Do total de vagas, 51 são para atender a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), 135 para a Atenção Básica Especializada (ABE), e 41 para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

O processo teve 1.403 inscritos. A maioria das inscrições, 177, foi para o cargo de enfermeiro na área de Atenção Básica.  A segunda maior procura, com 160 inscritos, foi para o cargo de técnico administrativo para UPA. Não houve taxa de inscrição para o processo seletivo.  

MPF
Além dessa decisão, no mês passado, a Justiça Federal de Três Lagoas determinou, em caráter liminar, que a administração municipal suspenda no prazo de 180 dias, a eficácia dos contratos temporários para os funcionários da saúde e realize concurso público para o preenchimento desses cargos. Além disso, determinou que a prefeitura abstenha-se de contratar temporariamente novos profissionais da saúde, sem a realização de processo seletivo, e por prazo superior a realização de concurso público.

A secretária de Saúde, Maria Angelina Zuque, já havia previsto um caos na saúde, caso a Justiça suspendesse o processo em razão da necessidade de contratação de servidores para atender a demanda das unidades de saúde.  A prefeitura alegou ainda que para este ano não tem previsão orçamentária para a realização de concurso, já que o orçamento de 2017, foi aprovado na gestão passada.

Após a decisão suspendendo o processo, a secretária disse que a prefeitura não tem condições de colocar em funcionamento as três novas unidades de saúde, localizadas no Novo Oeste, Jardim das Acácias e Nova Três Lagoas. Além disso, informou que os serviços do Samu e a UPA ficam comprometidos devido à necessidade de funcionários

Citou como exemplo, a sala de vacinação que atenderá apenas um período, devido a falta de técnico em enfermagem.