O governador André Puccinelli recebeu ontem, na Governadoria, o resultado das ações do projeto de Apoio do Desenvolvimento Econômico dos Municípios (Prolocal), desenvolvido pelo Sebrae.
O programa é um projeto do Sebrae que tem como principal objetivo a promoção do desenvolvimento territorial sustentável por meio do empreendedorismo legal. Esse projeto propõe ações voltadas ao crescimento das micro e pequenas empresas, aumentando suas possibilidades e a participação no mercado.
Para o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Eduardo Riedel, o programa tem como grande parceiro o Governo do Estado. “Viemos trazer ao governador André o produto final do Prolocal, realizado em 21 municípios do Estado. O Prolocal é um mapa de oportunidades para os municípios e aponta ações para desburocratizar a gestão local e aumentar a produtividade e a competitividade”, afirmou Riedel.
LEI GERAL
O Prolocal dá a chance para que empreendedores conheçam a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), formalizem suas atividades, aumentem as possibilidades de comercialização de seus produtos e serviços, gerem emprego e renda e, consequentemente, contribuam para a qualidade de vida do seu município.
Por meio do projeto, busca-se alcançar o preparo das empresas para a expansão e o consequente desenvolvimento econômico do mercado local e da cadeia produtiva. O Sebrae concebeu diretrizes para facilitar a difusão do empreendedorismo e fortalecer o desenvolvimento local.
O Projeto propõe o conhecimento e informação qualificada sobre os municípios participantes e oportunidades de negócios; apoio técnico à implementação da lei geral das MPEs e à criação de um ambiente favorável para o crescimento delas; orientação estratégica na formulação dos projetos e articulações de parceria; organização dos setores prioritários e promoção de atendimento empresarial; treinamento e consultoria empresarial; ferramentas de capacitação de Agentes de Desenvolvimento e instrumentos de monitoramento e avaliação de resultados.
No dia 13 de março, o Sebrae e o Tribunal de Contas (TC), com apoio do governo do Estado, realizarão um encontro com os prefeitos de Mato Grosso do Sul para repassar as orientações e a dinâmica da fiscalização da implantação da Lei Geral.
