A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES), através da Gerência de Saúde do Adolescente, e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), através da Superintendência de Ações Socioeducativas (SAS), realizarão nos dias 8, 9 e 10 de abril o III Encontro para Pactuação de Ações à Saúde do Adolescente em Atendimento Socioeducativo em Mato Grosso do Sul. O evento será realizado, às 8 horas, no Hotel Gran Park e contará com a participação de representantes da Saúde dos municípios e do Estado, onde serão debatidos e elaborados os Planos Municipais para a implantação e implementação de ações de saúde nas unidades socioeducativas.
O objetivo do encontro é apresentar medidas que incorporem os pontos de atenção básica, média e alta complexidade, protegendo e recuperando a saúde da população adolescente em regime de internação. De acordo com o superintendente de Ações Socioeducativa, Coronel Hilton Villasanti, o evento celebra a aprovação pelo governo federal do Plano Operativo Estadual, elaborado com os municípios que possuem unidades socioeducativas (Campo Grande, Dourados, Corumbá, Ponta Porá e Três Lagoas), que habilita unidades educacionais do estado a receberem recursos federais para a ativação de uma equipe mínima de saúde dentro das unidades. "O encontro representa um esforço conjunto dos órgãos municipais, estaduais do governo federal no atendimento à saúde do adolescente em conflito com lei. Mato Grosso do Sul é o sétimo estado da federação a conseguir a construção e aprovação do plano operativo. Foi uma construção longa, que começa no município, vai para o Conselho de Saúde, passa para a Secretaria de Saúde, vai para o Ministério da Saúde e aí sim é emitida a portaria", ressaltou o superintendente.
Para Villasanti, o evento celebra um trabalho conjunto e representa um avanço para Mato Grosso do Sul. No encontro, a SAS apresentará seu plano de metas, o planejamento que engloba a regionalização das unidades e a implantação de um currículo mínimo para a formação dos socioeducadores.
A portaria n° 59, publicada no Diário Oficial da União em 27 de março de 2013, qualifica o estado de Mato Grosso do Sul a receber incentivo para a atenção integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em regime de internação e internação provisória. Com o valor total dos recursos R$ 259.860,00, onde cerca de R$ 51.120,00 serão destinados a Unidade Dom Bosco, que tem capacidade para 79 adolescentes.
O Hotel Gran Park está localizado na Avenida Afonso Pena, número 5282, em Campo Grande.
