Três Lagoas não está com o FPM bloqueado - Divulgação/arquivo Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 663 cidades estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado por deixar de prestar informações ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). A penalidade refere-se ao descumprimento do prazo para alimentação e homologação do 6º Bimestre de 2015.
Dos 663 municípios, sete são de Mato Grosso do Sul. São eles: Amambaí, Angélica, Bandeirantes, Jardim, Mundo Novo, Paranhos e Rio Negro. Para reverter a situação, as prefeituras devem transmitir e homologar os dados do 6º bimestre do exercício financeiro de 2015 no sistema. A CNM alerta que o desbloqueio dos valores suspensos somente ocorre no prazo de até 72 horas, até atualização do sistema e envio de dados ao Banco do Brasil.
De acordo com a CNM, o município deve comprovar por meio de demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Aa aplicação efetiva do adicional relativo ao montante não aplicado em ações e serviços públicos de saúde em exercícios anteriores.
