Unidades penais de quatro municípios, na região sul do Estado, foram vistoriadas nesta semana por equipes da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (COVEP), juntamente com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS (Agepen).

O objetivo é verificar a situação da estrutura carcerária e o tratamento que os presos recebem. As cidades de Dourados, Ponta Porã, Amambai e Naviraí receberam as visitas.

De acordo com o coordenador-geral da COVEP, desembargador Romero Osme Dias Lopes, o principal problema encontrado foi a superlotação.

“O único problema encontrado nas unidades é o da superlotação e não a ressocialização”, aponta.

Ele vê que a rotina dos juízes de execução penal e do executivo para manter o dia a dia dos presos é “árdua, diligente e corajosa” e que o apoio também da sociedade é de extrema importância.

Para o juiz auxiliar da Capital, Thiago Nagasawa Tanaka, a visita in loco é uma oportunidade a mais de se pensar e ressaltar ações que já vêm sendo feitas para que os presos tenham condições de cumprir suas penas dignamente. Ele explica que cada comarca possui problemas pontuais, que precisam ser analisados.

Lotação - Todas as unidades visitadas comportam presos além do que deveriam. Em Amambai, a capacidade de presos é de 67, mas a lotação atual é de 195. Desses, 63 trabalham na instituição e 31 estudam.

Em Dourados, a lotação supera o dobro da capacidade. A Penitenciária Harry Amorim Costa tem 1.658 presos, quando o ideal é de 718. Desses, 179 são estudantes e 199 trabalham para reduzir suas penas.

Já no Estabelecimento Penal masculino semiaberto e aberto de Dourados a situação é inversa: capacidade para 220, mas 218 cumprem pena. Atualmente a unidade penal está desativada para reforma e ampliação, tendo como data prevista para a ativação no próximo dia 30.

A Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí tem capacidade para 246 presos e está com lotação de 370, sendo que 30 estudam e 82 trabalham. O Estabelecimento Penal Ricardo Brandão está com o triplo da quantidade suportada de detentos. Atualmente está com 322 presos, quando deveria conter 102. Pouco mais de 1/3 da população carcerária do local trabalha.

No Estabelecimento Penal Feminino de Ponta Porã a lotação é de 86, quando o ideal seria de 50 detentas. Mais de 50% delas trabalham e 36 estudam.

O coordenador-feral da COVEP declarou que muito mais do que tratar de transferências e alocações dos presos, a Coordenadoria também se preocupa com a humanização do sistema carcerário estadual.

A COVEP possibilita uma visão global do gerenciamento das vagas, o que antes de sua criação era feito também de forma pontual, não tendo amenizado o problema da superlotação.

De acordo com a Lei 4.228, de 20 de julho de 2012, que instituiu a COVEP, o preso que não puder cumprir a pena em regime fechado na comarca de origem da ordem de prisão, deverá ser encaminhado, ainda que provisoriamente, para a comarca mais próxima integrante da mesma circunscrição. Se houver mais de uma unidade penitenciária na mesma circunscrição, o preso poderá ser recambiado para qualquer destas, mantendo-se o número de presos em patamar de igualdade entre as unidades