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TRT em MS diz que vigilantes serão penalizados com multa de R$ 20 mil

Categoria está em greve; sindicato não foi encontrado para falar de liminar

4 FEV 2013 - 17h:12Por Redação

A assessoria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região informou que o Sindicato dos Empregados de Segurança e Vigilância de Transporte de Valores de Campo Grande e região (Seesvig) e Sindicato dos Vigilantes, Vigias e Guardas de Segurança de Naviraí e Região já estão sujeitos a multa diária de R$ 20 mil por descumprimento de ordem judicial.

Nesta segunda-feira (4), os vigilantes estavam frente às agências bancárias e disseram que foram orientados, pelo sindicato, a não retornar aos trabalhos.

A multa é uma penalidade em caso de descumprimento da liminar, que obriga o retorno de 50% do efetivo ao trabalho. Os vigilantes entraram em greve na sexta-feira (1°), e reivindicam o cumprimento de acordo que elevou de 15% para 30% o adicional de periculosidade. Segundo o TRT, a divulgação da liminar pela imprensa torna pública a decisão e, por isso, os sindicatos já podem ser considerados notificados.

A ação foi interposta pela Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda contra os sindicatos. O desembargador Márcio Vasques Tibau deferiu parcialmente a liminar e determinou o retorno de 50% do efetivo. Na ação, a empresa pedia volta de 70%.
A empresa alegou que as reivindicações da categoria estavam sendo negociadas e havia uma reunião marcada para o dia 7 de fevereiro e foi surpreendida no dia 28 de janeiro com a notificação de greve geral dos trabalhadores, por tempo indeterminado, a partir do dia 1° de fevereiro. Na ação, a empresa pediu retorno de 70% do efetivo.

O desembargador avaliou que o direito de greve é fundamental, mas não é absoluto e deve ser executado de maneira legal. O abastecimento de caixas é feito pelos vigilantes e a greve paralisa a atualização desse serviço. A notificação deveria ser feita até por telefone ou email, para cumprimento urgente.
O G1 foi até a Seesvig, mas a sede está fechada e não há ninguém no local. Os telefones do sindicato estão fora de serviço.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as agências devem se organizar a continuar o atendimento, mesmo sem o trabalho dos vigilantes. Na sexta-feira, algumas agências em Campo Grande optaram e não fazer atendimento ao público, por falta de segurança.

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