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Observatório - 17 de Abril de 2013

Por Redação
17/04/2013 • 07h25
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ICEBERG
O impasse criado na Assembleia Legislativa por conta da “devolução” de área “emprestada” por Chapadão do Sul para garantir a emancipação de Paraíso das Águas poderá suscitar investigação sobre outros processos de emancipação. No caso de Paraíso, até eleitores foram “emprestados” pelo ex-prefeito Jocelito Krug, que presidiu a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul). 

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Para a criação do novo município de Paraíso das Águas, a estratégia dos políticos (prefeitos, vereadores e deputados estaduais) foi apresentar uma divisa imaginária, quando, na verdade, o território do distrito emancipado era bem menor. Sabe-se que em processos de outros municípios criados ao longo das últimas duas décadas, os índices demográficos também foram turbinados. Se Paraíso atrair uma investigação ampla sobre todos os novos municípios, a Assembleia Legislativa estará numa sinuca de bico.

MISSÃO INÓCUA
O deputado Eduardo Rocha (PMDB) sugeriu que uma comissão de parlamentares estaduais vá a Brasília pressionar pela proposta que melhor coloca Mato Grosso do Sul no contexto da reforma tributária e fim da guerra fiscal. Ele teme que o fim dos incentivos fiscais possa retrair o processo de industrialização do Estado. Como nem deputados federais e nem senadores estão se entendendo, acredita-se que a proposta de Rocha não seja a melhor tática.

FATOR PRINCIPAL
A propósito do temor do deputado Eduardo Rocha, os investidores do setor industrial já declararam que os atrativos principais para instalação de fábricas em Mato Grosso do Sul são energia, água, clima, terra e logística. Os incentivos fiscais ficariam em último plano.

POLÊMICA
Os deputados federais Fábio Trad (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB) votaram a favor de parecer que torna privativa das polícias Federal e Civil dos Estados e do Distrito Federal as atividades de investigação criminal. Hoje, a OAB-MS e o Ministério Público Estadual realizam em todos os tribunais de júri nas comarcas um debate sobre a proposta de emenda, batizada pelos promotores de “PEC da impunidade”.

BARRIGADA
A Assessoria de Comunicação da Câmara distribuiu nota na segunda-feira informando que o vereador Gilmar Garcia (PT) tinha ido ao congresso evangélico, em Campo Grande. Ontem, o gabinete do vereador negou que Garcia tenha feito a viagem. Por essa razão, a Assessoria de Comunicação divulgou nova nota admitindo o erro.

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