C hegou quinta-feira (8), na CCJ do Congresso Nacional, o projeto de reforma da Previdência, aprovado em segundo turno pela Câmara dos Deputados no início da semana. Agora, o texto ainda pode ser alterado no Senado na função de casa legislativa revisora. O problema é que a fila das reformas tem outros projetos igualmente urgentes.
A pressa do governo Bolsonaro em fazer a reforma passar pela Câmara foi notória quando anunciou que aproveitaria pontos da reforma herdada do governo de Michel Temer, mas com acessórios. Em pouco mais de três meses, Bolsonaro deu largada a uma negociação que não poderia resultar em outro placar após ter reunido a base, alinhado discurso com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e até se rendido à “velha política” da liberação de emendas orçamentárias, em que não há nenhuma ilegalidade pela imposição legal à liberação de recursos indicados para obras.
A batalha parte, agora, será onde o governo não tem a maioria em sua base, como na Câmara. Lá, vai depender de negociações e novos alinhamentos, com cuidado de que o projeto não seja ainda mais alterado e ter de voltar à Câmara porque pode significar adiamento da aplicação do que se pretende fazer, principalmente da economia de R$ 1 trilhão. Pode, porém, surgir uma PEC paralela para ampliar a reforma da Previdência a Estados e municípios, o que não atravancará o projeto original votado na Câmara.
Outro questão é a necessidade do governo fazer a fila andar. Tão importante quanto a previdenciária é a reforma tributária, que exige agilidade e negociações no parlamento para que as propostas de combate à carga tributária e simplificação do recolhimento de impostos não fiquem pelo caminho. É unanime entre empresários e políticos que uma reforma será incompleta sem a outra.
A redução do emaranhado tributário é urgente para o Brasil que tem 34% de deu PIB produzido apenas pela cobrança de impostos. É, ainda, necessária para desobstruir o funcionamento e o crescimento de empresas. A redução da burocracia e de custos tributários, previdenciários e trabalhistas proporcionará inevitavelmente a retomada do crescimento da economia e a geração de emprego e renda. Só assim o país poderá desfrutar de benefícios da reforma previdenciária, que não está adstrito apenas nos planos do governo, mas reconhecidamente aspiração das forças produtivas do país.
