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Aberração jurídica

9 DEZ 2008 - 06h:00Por Redação

O Jornal do Povo do dia 2 de dezembro comenta da possibilidade de por um fim na prisão especial para quem tem curso de novel superior.
Nos velhos tempos do Brasil Império, até então poderia existir as classes privilegiadas.
A forma de governo era Monarquia e consequentemente havia um chefe de estado monárquico hereditário que passava de pai para filho, beneficiando a quem lhe interessava, muito diferente do regime atual que é República Federativa, cujo poder emana do povo e em seu nome é exercido.
Pois bem, naquele tempo, somente filhos de pais abastados tinham acesso à cultura, isto é, os que podiam fazer curso superior.
No ano de 1870, nos meios civis e militares existiam os descontentes com a Monarquia, logo depois da guerra com o Paraguai, nasceu o principio da corrente republicana, corrente que desejava a conquista da liberdade política e naturalmente até mesmo do poder.  
  Nessa corrente, muitos deles, gozavam das regalias palacianas, o que facilitou a queda do Império.
O Imperador sabia da existência dessa corrente, pois ele mesmo tinha esse pensamento altruísta.
O Imperador é deposto.
A liderança, pensando em elaborar uma Constituição ideal para o povo brasileiro, organiza-se para formação da Constituinte e elabora a Constituição Republicana, mantendo a tradição oligárquica.
As Constituições vindouras melhoraram socialmente em alguns casos, como sejam: O principio da isonomia. – Todos os brasileiros são iguais perante as leis, embora teoricamente, porque na realidade ainda persistem privilégios para as classes abastadas, como por exemplo: PRISÃO ESPECIAL, para quem possui diploma de curso superior..
Somente os abastados tinham diplomas de curso superior, ou seja, aqueles que advieram das benesses da Monarquia. Assim, garantiram para eles a continuidade dos privilégios da república..
A lei de isonomia continua para a pobreza que não tem acesso a faculdade e nem de  ser corrupto, pois, não exerce as funções que permitem o exercício do peculato.
Aguardemos, pois, quem sabe essa salutar Comissão venha por um ponto final nessa aberração.
 Está se elaborando um novo Código Penal, neste agora poderia inverter e constar um AGRAVANTE para aqueles que têm diploma superior, pois, estes sim é que deveriam dar o exemplo.
Quem sabe num porvir melhor, todos os brasileiros, serão governados pelas mesmas leis. - É ISSO QUE O POVO ESPERA DO PODER LEGISLATIVO-   exclusão de todas as aberrações jurídicas.


Irman Ferraz Corrêa é membro da Academia Maçônica de Letras do Estado de Mato Grosso do Sul

 

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