O Judiciário, cujos custos para o contribuinte não correspondem aos serviços prestados, deve ser o maior interessado na reforma que dê maior agilidade nos julgamentos. Precisa acabar com o verdadeiro escândalo que são os processos em tramitação há 20 anos ou mais, que são garantia da impunidade. E provocam traumas como esta interrupção da circulação de um jornal com a historia da Tribuna da Imprensa.
Deveria haver um consenso de que os juízes, inclusive dos tribunais superiores, não poderiam ficar mais do que determinado tempo com um processo em seu poder. O que se passa hoje é uma vergonha. Os presidentes dos tribunais, sejam nos estados ou os federais, deveriam determinar que, no prazo de 30 dias, os processos que tenham mais de um ano em poder do magistrado sejam despachados. O governo federal tem dado sua contribuição ao eliminar cobranças menores do que 10 mil reais e as súmulas vinculantes que começam a surgir ajudam a facilitar a tramitação de boa parte dos processos.
As corregedorias também necessitam se reestruturar. Deveriam selecionar os casos mais conhecidos da opinião pública e formar forças tarefas que procurem dar fim aos julgamentos. É bom lembrar que o cheiro da impunidade acompanha o noticiário, segundo o qual, alguns casos escabrosos levarão mais de três anos, apenas para recolher depoimento de testemunhas. Não pode ser assim!!! A crise que vivemos na economia pressionará ainda mais o Judiciário. É este o momento de se promover mudanças na legislação para facilitar e permitir que o prestígio dos tribunais volte a ser o desejável por todos. A começar por criar uma força tarefa para tocar os escândalos que a sociedade conhece.
As medidas aplaudidas, como a punição de juízes que macularam a toga, precisam ser concluídas em tempo hábil. Não se concebe mais casos em que, na mesma situação, existem dois pesos e duas medidas. Fala-se tanto na prisão do juiz Nicolau, mas o assunto morreu no que se refere às conexões que tinha no governo que apressavam as liberações para a obra milionária. Parece que o juiz e os empresários agiram sozinhos, sem respaldo no Executivo.
O caso de Salvador Cacciola é outro. Está preso sob a acusação de ter pedido ajuda e recebido do Banco Central. Mas quem deu a ajuda, como deu, quais os motivos que levaram a dar estão soltos. Ou deram de maneira ilegal e deveriam estar presos também ou foi uma atitude de defesa do mercado e o beneficiário – que não lesou ninguém e fechou seu banco – deveria ser solto. A acusação beira o absurdo pois se refere a “ haver recebido ajuda do Banco Central”.
Outro processo que está nos jornais é o que envolve Daniel Dantas. Ora, são processos que vêm de longe, comentados, mas que não chegam ao fim. Dantas nunca sofreu uma condenação. O seu banco, ao que tudo indica, não incorreu em nenhuma irregularidade, já que o Banco Central e a CVM, em momento algum, puniram a instituição. Fica a impressão de que as ações policiais, do Ministério Público e de alguns juizados obedecem a interesses contrários ao controvertido empresário. Ou buscam, simplesmente, a publicidade fácil. Outro caso a ser dada prioridade, em nome da credibilidade do Judiciário.
O mundo moderno, da tecnologia, da velocidade, não permite mais que um entulho burocrático e jurídico mantenha de pé uma sistemática que deixa por último sua atividade fim que seria a de fazer justiça. É preciso coragem, é preciso vencer convicções sinceras, mas fora da realidade e do momento que vivemos, para reformar para valer estes códigos vetustos. O lado positivo das crises é este. Oferece oportunidade para cirurgias necessárias. Fica aqui a integral solidariedade a Helio Fernandes, a Tribuna da Imprensa, vitimas da morosidade – quase trinta anos – conforme o magistral artigo de segunda feira, quando foi suspensa a circulação do bravo jornal.
Aristóteles Drummond é jornalista
