As eleições municipais de 2012 tem a chance de serem as mais limpas da história. É que o eleitor pode fiscalizar, em todo o Estado, a conduta dos candidatos e cobrar providências dos órgãos competentes, exigindo a lisura do pleito eleitoral, tudo através da campanha “Eleições Limpas 2012”, lançadas pela OAB/MS em 31 de maio de 2012.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 9985-9235, pelo e-mail [email protected], e também pela página na internet www.eleicoeslimpas.oabms.org.br.
A OAB/MS, em respeito ao art. 5o, IV, da Constituição Federal, não aceita denúncias anônimas, mas garante o anonimato do denunciante quando pede providências à justiça, encaminhando aos órgãos competentes apenas o teor da reclamação, mas não o nome do reclamante. Assim, para as autoridades, é como se a OAB/MS estivesse requerendo a tomada de providências. Isso tudo é feito, ressalte-se, para proteção do próprio eleitor.
Até meados de julho, já haviam sido recebidas 20 denúncias, de diversas cidades do Estado. A maioria dá notícia de abuso de poder econômico e uso da máquina pública, como a utilização de servidores para campanha eleitoral.
É importante registrar que nem todas as queixas são encaminhadas para a Justiça Eleitoral. A maioria é arquivada, dando-se andamento, apenas, as reclamações com condições de serem apuradas.
A campanha desenvolvida pela OAB/MS foi deflagrada em consonância com o acordo de cooperação firmado entre o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lucia Antunes Rocha, e é voltada para a conscientização do eleitor sobre a importância do voto limpo. A Seccional se orgulha de dado, em 2010, o exemplo que é hoje seguido no Brasil inteiro, por outras OABs, quando realizou, na época, a campanha “Eleições Limpas 2010”.
Deve-se destacar a colaboração da Justiça Eleitoral e do Ministério Público de nosso Estado, que não tem medido esforços para a averiguação das reclamações enviadas pela OAB/MS.
Sabe-se, todavia, a que a fiscalização das eleições não é sinônimo de bom voto. Para bem exercer sua cidadania, o eleitor deve pesquisar a história e as propostas do candidato, cobrar dele transparência nas prestação de contas de campanha, e acompanhar sua administração, caso seja eleito. Grande parte dos problemas do nosso sistema politico reside justamente na obscuridade com que pode ser dar o financiamento das campanhas políticas.
Exerça você também toda a sua cidadania. Pratique o bom voto. Conte conosco para termos as eleições mais limpas da história.
Leonardo Avelino Duarte é presidente da OAB/MS/ [email protected]
