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Lei da ficha limpa: mais armas aos bandidos?

1 AGO 2012 - 07h:30Por Redação

 Iniciando o pleito eleitoral de 2012, as notícias sobre a vida pregressa dos nossos políticos acabam vindo à tona para toda a população brasileira. É bem verdade também que não sabemos ao certo o que é realidade e o que é armação de seus opositores.

Com a Lei da Ficha Limpa aprovada, ficamos com uma enganosa sensação de que os políticos corruptos estão fora do pleito eleitoral, na certeza de que só ficaram candidatos com a vida (pregressa!) limpa.

Sabemos que a Lei da Ficha Limpa foi aprovada para que os maus políticos estejam fora de qualquer pleito eleitoral, no entanto, diante de tantos dispositivos e estratégias políticas e eleitoreiras, o que vemos é o contrário.

Isso porque alguns políticos se armaram de forma a garantir que a sua candidatura não seja “incomodada” por essa Lei, e usam esse dispositivo legal oportunamente, ou seja, para denegrir ou criar novos processos ao seu adversário, para que, coagido, o concorrente deixe de participar do pleito e se una aos políticos que o fizeram desistir de sua candidatura.

Na minha posição de advogado e cidadão, discordo absolutamente dessa postura que temos observado atualmente em alguns políticos: como advogado  insisto em dizer que a Lei da Ficha Limpa é totalmente inconstitucional, e que ninguém poderá ser considerado culpado até decisão final; como cidadão cumpro em dizer que deveria ser excluído do pleito qualquer político que esteja envolvido em escândalo, processo, pois só o seu envolvimento vem caracterizar que “coisa boa” ele não pode ser.

Pois bem, o que temos assistido via mass media é que a Lei da Ficha Limpa virou uma arma poderosa para políticos corruptos, visto que aquele candidato que nunca possuiu qualquer processo, ou indagações sobre o seu bom nome, quando se candidata se depara com denúncias forjadas de crimes que supostamente ele veio a cometer. O agravante é que tais processos não contam com um justo desfecho, conforme prevê a nossa Legislação, uma vez que, ao retirar a sua candidatura, as denúncias e processos somem como num passe de mágica.

Por fim, ousamos afirmar que a Lei da Ficha Limpa, assim como a maioria das Leis brasileiras, foram criadas para inocentes, já que são eles que sentem a sua eficácia, enquanto aqueles que, realmente, deveriam ser alcançados por esse dispositivo legal, não são atingidos e, ainda, o que é pior, utilizam seus efeitos como estratégica e poderosa arma de campanha.

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