Sendo assim juridicamente falando, é bom verificar se a Usina está dentro do nosso território. Da minha parte, creio que sim.
Em 1952, foi criada a Comissão Interestadual da Bacia do Paraná-Uruguai, com os respectivos Estados: São Paulo, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, com participação da União, no sentido de consolidar a produção de energia hidrelétrica, ou seja, aproveitamento do curso de águas do rio Paraná e afluentes.
Por volta de junho de 1960 se deu o inicio da construção e foi concluída em 1974. Hoje se chama usina Engenheiro Souza Dias, mais conhecida como usina de Jupiá. Inicialmente essa grandiosa obra era conhecida como CELUSA ( Centrais Elétricas de Urubupungá S.A.).
No dia 25 de novembro de 1962, pousamos aqui em Três Lagoas, trazendo o Presidente João Batista Marques Goulart, que viera para visitar a obra da Usina. Nessa ocasião, ainda era CELUSA.
Em 1964, o Presidente Jango é deposto, muda a regra do jogo. Em 1966 passou para a denominação CESP (Centrais Elétricas do Estado de São Paulo) e toda área do lago dentro do nosso Estado. A maior parte da obra já estava concluída.
Consta ou precisa ser verificado se as instalações das turbinas estão nas áreas territoriais do nosso Estado. Caso seja positivo, consequentemente pode-se estudar constitucionalmente os nossos direitos de arrendamento e cobrança de impostos. Não podemos deixar essa zona econômica ficar fora da nossa jurisdição.
São 14 unidades geradoras distribuídas na extensão territorial do Estado de Mato Grosso do Sul, com uma barragem de extensão de 5.495 metros de comprimento e com reservatório cobrindo uma área de 33 mil hectares, sendo a maior parte pertencente também ao nosso Estado.
Na minha humilde opinião, graças ao patriotismo de muitos brasileiros é que afastou os pigmeus mandatários de privatizar essa Usina. Essas privatizações deram inicio em 1985. Sabe-se que as privatizações não sanearam as dívidas públicas, pelo contrário, em muitos casos encheu os bolsos dos privatizados.
Se constar que realmente essa área faz aparte de nosso território, devemos ficar atentos quanto a outras privatizações. Não vamos dar nada de mãos beijadas.
Através deste artigo, convoco toda sociedade, todas as autoridades constituídas, destacando a nossa Prefeita Simone Tebet, nosso Presidente da Câmara Municipal, Dr.Milan, e os dignos Vereadores, Presidentes de Entidades, representante do Ibama, Promotores, Magistrados, as emissoras de rádio e de TV, jornais etc., para juntos lutarmos por essa nobre e justa causa.
Irman Ferraz Corrêa é membro da Academia Maçônica de Letras de Mato Grosso do Sul
