Pois bem, não é que o velho trem da alegria volta a marcar horário para estacionar no Congresso Nacional. Prática antiga, criticada desde sempre, consiste em garantir um emprego certo, com estabilidade, grana boa, para um grupo de funcionários que entraram sem concurso público em setores em que ele é exigido. Desta vez, os beneficiários dessa viagem de primeira classe podem ser os funcionários e titulares de cartórios contratados país afora sem concurso público, como manda a Constituição. Serão beneficiados caso seja aprovada uma emenda constitucional, em tramitação na Câmara dos Deputados, efetivando a contratação desse grupo de funcionários. Cálculos indicam que dos mais de 13.500 cartórios no país, com faturamento anual na casa dos R$ 4 bilhões, cerca de 900 têm funcionários em situação irregular, sem concurso público, que deveriam ser demitidos e substituídos por concursados.
O fato é que, desde sempre, cartórios foram usados no país como instrumentos políticos e de favorecimento a amigos e parentes. Claro que existem exceções, mas principalmente no interior do país esse tipo de serviço funciona como uma moeda política de grande valor. Ali, o dono do cartório é visto como autoridade, capaz de favorecer esse ou aquele grupo político da localidade. E daí que funcionários contratados em concurso público nesses locais são de enorme valor. Exigido pela Constituição, o concurso público vem sendo evitado por diversos cartórios numa batalha judicial de mais de uma década. Agora, caso a emenda constitucional seja realmente aprovada --e dizem que muita gente boa dentro do Congresso ou não está se opondo à idéia ou está fazendo que não vê--, o ilegal de hoje se tornará legal amanhã. E assim caminha nosso Congresso Nacional, vez por outra, ou quase sempre, patrocinando interesses corporativistas. E depois ninguém entende por que existe uma farra com dinheiro público nesse país.
Mais irresponsabilidade
Não bastasse a aprovação pelo Senado de proposta que vai provocar um enorme buraco nas contas da Previdência Social, garantindo correção real do salário mínimo aos benefícios de quem ganha acima dessa faixa, outra proposta está circulando no Congresso equiparando o salário de delegados federais aos de juízes. E olha que estamos no meio de uma baita de crise financeira, contaminando a economia real, mas dentro do nosso Legislativo a realidade parece ser outra. Enquanto isso, dorme nas gavetas dos parlamentares projeto que tenta limitar os aumentos do serviço público. Setor que, hoje, ao contrário do passado, está muito bem remunerado na média.
Valdo cruz é repórter
