Início de cobrança de taxa de coleta de lixo, em 2018, depende de alteração de lei pela Câmara - Lucas dos Anjos/JPNEWSA Prefeitura de Paranaíba tem ao menos um empecilho para colocar em prática parte de um acordo fechado com o Ministério Público para iniciar a cobrança da coleta do lixo de moradores e empresas por meio da mudança em uma lei em vigor. O problema será discutido em reunião prevista para segunda-feira (17), entre Executivo e Legislativo.
Nesta semana, vereadores sinalizaram que não aceitam o ônus político do início da cobrança.
A alteração é necessária, segundo a prefeitura porque, em 2001, havia divisão da cidade em quatro setores. Hoje são sete. Por isso, o prefeito Ronaldo “Miziara” de Lima (PSDB) argumenta dificuldade para iniciar a cobrança.
De acordo com o líder do prefeito na Câmara, vereador Andrew Robalinho da Silva (PMDB), os vereadores não querem tocar no assunto nem “a fama” de que seriam favoráveis à instituição de mais uma taxa para a população. Mas, para ele, é preciso que a câmara decida o assunto. “Eles [os vereadores] não querem enfrentar a situação. Aqui sempre foi assim”, disse em entrevista por telefone.
A última sessão da Câmara neste ano será na segunda-feira (18) - um dia após a reunião com o Executivo, que não confirma a presença de Miziara.
VALORES
Conforme o artigo 176 da lei 012/2001, a cobrança é calculada com base na Ufip (Unidade Fiscal de Paranaíba). Para o setor 1, a alíquota é de 0,6 Ufip, que soma hoje R$ 23,34; o setor 2 pagaria 0,4, R$ 15,56; o setor 3, R$ 11,67, equivalente a 0,3 unidades, e o setor 4 pagaria 0,2 o que vale R$ 7,78.
O artigo 177 da lei define que a cobrança pode ser feita em carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ou por meio de guias separadas.
