Em Paranaíba, serão 68 presos do regime semiaberto por 90 dias - Divulgação/AgepenA Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informou na última sexta-feira (20) que teve início a liberação dos presos dos regimes aberto e semiaberto de Mato Grosso do Sul, conforme decisão judicial. Em Paranaíba, serão 68 presos do regime semiaberto por 90 dias e 66 presos do regime aberto por 30 dias.
O objetivo é diminuir o risco de contaminação do coronavírus (Covid-19). As saídas são condicionadas ao recolhimento noturno, conforme exigências do Poder Judiciário. Antes de deixar a unidade prisional, o custodiado assina um documento chamado Audiência Admonitória, em que estão expressas as condições que deverão ser cumpridas durante a liberdade temporária. Em caso de descumprimento, há possibilidade de perda do benefício e posterior regressão de regime.
“Conforme a decisão judicial, a medida atende ações preventivas de combate à pandemia coronavírus dentro do sistema penitenciário do Estado e segue a Recomendação nº. 62 do Conselho Nacional de Justiça, a fim de reduzir os riscos de contágio com causador da COVID-19, nas Unidades Prisionais de Regime Semiaberto e Aberto do estado”, afirma a Agepen em nota.
