Rumores de que em Paranaíba haverá ação do PCC (Primeiro Comando da Capital) para comemorar o aniversário da facção criminosa, fizeram com que as forças policiais da cidade fiquem em alerta para qualquer ato criminoso. Segundo a Polícia Militar, a instituição está mobilizada, porém, não temem a ataque de qualquer facção. “A PM está pronta e não teme facção nenhuma”, disse um policial.

Neste ano o Ministério da Justiça publicou uma portaria proibindo visitas íntimas nos presídios federais, com duas exceções: delatores e presos que não atendam a determinados critérios, como alta periculosidade e envolvimento com quadrilha ou bando. Hoje, do total de 570 detentos do sistema federal, apenas seis se enquadram nas novas regras para terem direito ao benefício -- quatro por serem colaboradores premiados, um extraditado e um detido na Operação Hashtag, que investiga ações de terrorismo no Brasil.

Todos os anos, no dia 31 de agosto, o PCC comemora o aniversário de fundação da facção e costuma festejar a data com ordens de execução e crimes de grande repercusão como, por exemplo, fugas. Por isso, a preocupação com reforço da segurança no Fórum.

Em 2017, a facção completa 24 anos. No ano passado, criminosos fizeram festa no Estabelecimento Penal de Segurança Máxima de Campo Grande para celebrar o aniversário da facção criminosa. Eles divulgaram fotos e áudios da comemoração em grupos de WhatsApp.

Nas imagens e nos áudios, os presos apareciam consumindo bebidas alcoólicas, dançavam ao som de "Baile de Favela" e gritavam cantos de guerra fazendo referência ao slogan 15.3.3, código que significa PCC, formado respectivamente pela 15ª e 3ª letras do alfabeto.

De bonés e roupas de lazer, os internos posaram para fotografias e nem pareciam estar em uma penitenciária de segurança máxima. 

Ministério da Justiça

A norma editada nesta quarta-feira pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, derruba uma portaria anterior publicada em 2008 pelo então ministro Tarso Genro, que permitia as visitas íntimas nos presídios federais. 

egundo a pasta, esse tipo de visita, feita em local preservado de escutas ambientais mantidas pela segurança dos presídios, tem sido usada por lideranças criminosas para transmitir ordens a facções. Também argumentou que, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não há direito fundamental absoluto.

O departamento de inteligência descobriu recentemente um plano para matar dois servidores de cada uma das quatro penitenciárias federais, localizadas em Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS). De setembro a maio passado, três agentes foram executados com indícios de participação da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Após a última morte, da psicóloga Melissa de Almeida Araújo, que trabalhava em Catanduvas (PR), o governo editou portarias temporárias proibindo visitas íntimas e sociais.

Com as novas regras, será permitida ao menos uma visita íntima de uma hora por mês aos presos habilitados. Antes, era uma visita a cada 15 dias. Mas, mesmo nesses casos, a visita poderá ser suspensa ou restringida se houver falta grave, problemas causados pelo cônjuge, ou risco para a segurança e disciplina. Poderá também ser suspensa como medida de sanção disciplinar "nos casos em que a infração estiver relacionada com o seu exercício". A portaria diz que a suspensão pode durar mais de 30 dias, mas não estabelece um limite máximo.

Outro trecho da portaria diz que o preso não poderá substituir a pessoa autorizada a fazer a visita íntima, salvo em caso de separação. Mas a indicação de um novo nome só poderá ocorrer um ano depois. Antes, o prazo era de seis meses. A portaria estabelece ainda que casos com características que fujam do estipulado na norma serão resolvidos pelo Depen. A portaria também determina que o presídio fornecerá preservativos. E diz que o Depen "poderá promover, no âmbito das dependências das unidades prisionais federais, campanhas informativas e programas de prevenção e orientação sobre doenças sexualmente transmissíveis.