O Termo foi firmado devido a instauração de Procedimento Preparatório no âmbito da Promotoria de Justiça - DivulgaçãoO Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do promotor de Justiça em substituição legal, Ronaldo Vieira Francisco, e o município de Inocência (MS), representado pelo prefeito José Arnaldo Ferreira de Melo, assinaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para a implementação de um abrigo Institucional para crianças e adolescentes em situação de risco.
De acordo com o documento, ficou estabelecido que a implementação do abrigo Institucional deverá ocorrer no prazo de 150 dias. O Termo foi firmado devido a instauração de Procedimento Preparatório no âmbito da Promotoria de Justiça que considerou a necessidade da implementação do local.
