O processo de inscrição para candidaturas de  conselheiro tutelar para o mandato de 2020 à 2024 se encerra amanhã (7 de junho), os interessados devem comparecer  na sede da secretaria de Assistência social de Paranaíba, à Avenida Coronel Gustavo Rodrigues da Silva, n.º 1875 – Bairro Santo Antônio entre às 7h e 10h45.

Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais, mais plantões noturnos, mais finais de semanas e feriados. O exercício da função de Conselheiro Tutelar exige, além da carga horária semanal de trabalho, seja no expediente diário, seja no plantão ou sobreaviso, sua participação, quando for requisitado pelos demais membros do Conselho Tutelar, em reuniões de trabalho fora da sede do Conselho, e sua eventual presença em atos públicos, e em viagens fora da Comarca.

A remuneração mensal dos membros do Conselho Tutelar será de R$2.614,86. É vedada a acumulação da função de Conselheiro Tutelar com qualquer atividade remunerada formal ou informal, pública ou privada, inclusive com cargo, emprego ou função.

O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O processo será realizado para o preenchimento de cinco vagas para membros titulares e cinco vagas para seus respectivos suplentes.