O novo reajuste foi publicado no Diário Oficial no dia 30 de dezembro de 2020 - Reprodução/InternetO Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 terá um reajuste de 4,23% em Paranaíba. O reajuste é atualizado anualmente e o percentual é referente a inflação acumulada, com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, calculado pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O novo reajuste foi publicado no Diário Oficial da Assomassul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), no dia 30 de dezembro de 2020, com validade a partir de 1º de janeiro de 2021.
O decreto atualiza os valores dos tributos para 2021 do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), os preços públicos, a contribuição de iluminação pública, as multas de ofício e os débitos inscritos em dívida ativa, tributários ou não, ajuizados ou não, protestados ou não, para o exercício de 2021, em 4,23%.
ITBI
Neste ano também foram atribuídos novos valores sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), por hectares, aos imóveis rurais do município.
O imposto é pago por quem compra um imóvel e, para oficializar a compra e venda.
MICROREGIÃO I - Perímetro Urbano e Suburbano definidos pela Lei Complementar nº. 023, de 05/10/2006 (Plano Diretor); R$ 18.343,35;
MICROREGIÃO II - Lagoa Bonita, Serra, Três Barras, Cabeceira da Vila (Distrito Patrimônio), Ramalho, Taboca, Fazendinha, Barreiro de Ariranha, Cachoeira, Lagoa do Areré, Ariranha e Flecha; R$ 12.227,47
MICROREGIÃO III - Lontra, Salino, Barreiro, Barreiro de Cima, Coqueiros, Irara, Ponte Alta, e Formoso, Furnas; R$ 9.936,03
MICROREGIÃO IV - Barro Branco, Córrego Fundo, Figueira, Tamandaré, Velhacaria, Cancan, Ribeirão Grande, Bonito, Laje e Rio do Peixe; R$ 9.171,15
MICROREGIÃO V - Lageadinho, Mutuns, Quitéria, Pedras, e Espicha Couro; R$ 8.406,25
MICROREGIÃO VI - Árvore Grande e Bebedouro ou Bela Vista; R$ 7.641,36
MICROREGIÃO VII - Bálsamo, Boa Vista, Formigas, Indaiá Grande, Mimoso, Monte Alegre, Roncador, Areias, Ponte Nova, Divisa, Campeiro e Pedra. R$ 6.878,63
UFIP
A Unidade Fiscal de Paranaíba (UFIP) também foi atualizada, de R$43,08 em 2020, agora passa a valer R$ 48,36 em 2021.
O novo valor foi atualizada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
