O TAC diz ainda que a Prefeitura deveria se abster de depositar resíduos urbanos no lixão - Talita Matsushita/JPNEWSMesmo após o pagamento da empresa que realiza o transbordo do lixo de Paranaíba para um aterro em Três Lagoas, os rejeitos dos paranaibenses têm se acumulado no lixão. De acordo com pessoas que trabalham no local, o descarte registrado na manhã de quinta-feira (21) estava acumulado desde o início da semana. A Kurica, empresa responsável pelo transporte afirmou que, por falta de pagamento, já havia chegado a ficar por 20 dias - pelo menos - sem realizar o serviço. Ao tomar conhecimento do fato, o Ministério Público pediu explicações à Prefeitura de Paranaíba.
Conforme o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a Prefeitura se comprometeu a dar destinação final, ambientalmente adequada, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e minimizar os impactos ambientais.
No local além de uma grande quantidade de lixo é possível ver o chorume que escorre da montanha de lixo acumulada, é uma consequência do processo de decomposição de matérias orgânicas, podendo afetar o meio ambiente e a saúde humana.
Há também dois conteiners que são utilizados para o transbordo do lixo, porém como a demanda tem sido grande, o acúmulo tem acontecido frequentemente.
Conforme o Termo, a Prefeitura reconhece a necessidade de reparar os danos ambientais causados ao longo de anos em decorrência do depósito irregular dos resíduos no lixão e comprometeu-se a recuperar a área, atendendo as determinações ambientais.
O TAC diz ainda que a Prefeitura deveria se abster de depositar resíduos urbanos no lixão, além de ficar proibida a permanência de catadores no atual lixão, mesmo que ainda não esteja inaugurado o aterro sanitário.
De acordo com o TAC, a Prefeitura deve, até junho deste ano, concluir obras para impedir o acesso de pessoas ou animais no lixão, além de contratar vigia para impedir que pessoas adentrem a área.
