A denúncia aponta descumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que prevê a desativação do lixão - Arquivo/JPNEWSO Ministério Público e a procuradora do Município, Adailda Lopes, se reuniram na tarde de terça-feira (19) por cerca de duas horas, na sede do MP para tratar, entre outros assuntos, da denúncia de que o Município estava com a situação irregular com relação ao transbordo do lixo. De acordo com a promotora Juliana Nonato, responsável por ações do Meio Ambiente, a advogada levou um calhamaço com as respostas de pelo menos dez itens relacionados ao assunto.
A promotora explicou que a única resposta obtida de forma verbal era de que os pagamentos atrasados da empresa Kurica Ambiental, responsável por levar o lixo de Paranaíba para o aterro dos Buritis em Três Lagoas, já estava regularizado, porém outras respostas poderiam estar nos papéis apresentados pela procuradora. A denúncia aponta descumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que prevê a desativação do lixão e a Prefeitura estaria deixando lixo acumulado no local e aterrando parte dele.
Outro assunto tratado na reunião foi a questão o transporte dos alunos do Jardim Primavera para as escolas Major Francisco Faustino Dias e Ignácio José da Silva, porém este ainda o MP deu prazo de cinco dias para o Município responder.
O caso
Denúncia publicada no JPNEWS informa que a Prefeitura de Paranaíba ficou por cerca de 20 dias sem transportar lixo urbano da cidade para um aterro particular de Três Lagoas, distante 270 quilômetros e além disso os rejeitos os paranaibenses estariam sendo enterrados no local.
Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proíbe o uso de um antigo depósito de lixo da cidade, como denunciado por moradores à reportagem do portal JPNews, em janeiro.
Segundo a denúncia, máquinas da prefeitura seriam usadas para aterramento de lixo. O secretário de Obras, Tulio Neles Brink Botelho, disse que transporte de lixo seria normalizado - e foi desmentido por uma empreiteira que faz o serviço. O motivo seria a falta de pagamento de fretes, acumulado há mais de 90 dias, por R$ 180 mil mensais. Sobre a máquina no local, Tulio Brink disse que é utilizada para amontoar lixo e não para aterrar.
No último dia 7, a prefeitura informou que depositou R$ 62 mil, após acordo com a empresa, e que na semana passada o valor repassado foi de R$ 90 mil. O serviço foi normalizado.
