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MUDANÇAS

Para atrair indústrias, prefeitura altera Lei do Programa de Desenvolvimento

Câmara de Vereadores deve aprovar na próxima semana, projeto de lei de autoria do Executivo que visa atrair mais indústrias

8 MAI 2021 - 08h:02Por Talita Matsushita

Os vereadores de Paranaíba devem votar na próxima semana alterações na Lei 971/97, conhecida como Lei do Prodepar (Programa de Desenvolvimento de Paranaíba). O objetivo é conseguir atrair mais empresas para o município, gerar empregos e para isso melhorar os benefícios concedidos. O projeto chegou nesta semana na Câmara e foi enviado para a Comissão de Justiça e Redação Final. 

O presidente da Comissão, vereador Robson Resende (PSDB) preferiu, ainda, não falar sobre o assunto, que que deve ser discutido e votado na sessão de segunda-feira (10). 

Leis de dois polos industriais, Rio Verde de Goiás e Três Lagoas, foram utilizadas como sugestões à nova proposta. A Prefeitura divulgou que a alteração na legislação municipal tem objetivo de atender de forma igualitária pequenos, médios e grandes empresários que pretendem instalar seus negócios no Município. Após identificar todos os pontos considerados falhos, o prefeito Maycol Queiroz solicitou uma reunião com os vereadores para falar da importância das alterações.

A Lei nº 971, de 26 de junho de 1997, tem o objetivo de atrair mais empresas e, atualmente, atende com isenção fiscal e doação de terreno apenas àquelas que pretendem se instalar no Parque Industrial. A Lei contava apenas com 13 artigos, no entanto, com a revisão o número saltou para 29, considerando benefícios e obrigações.

“A revisão estipulou melhor como são as contrapartidas e como pode ser cancelado o incentivo concedido para obtenção dos benefícios do Prodepar, o empresário apresenta projeto de viabilidade técnica e financeira e estimativa de geração de emprego para obter 1 a 10 anos de benefícios previstos na lei. No primeiro ano, tem estimativa de geração de emprego e quanto maior o número de colaboradores com o passar do tempo, maior será o período de benefícios fiscais. Além disso, caso o empresário não comprove a quantidade de empregos proposta, inicia-se o processo de reversão, não possibilitando renovação”, explicou o auditor fiscal Vitor Hugo.

Aos vereadores, Maycol falou das dificuldades de atrair mais indústrias e conseguir mais empregos para Paranaíba. Além disso, foram tratadas melhorias para vários pontos e colocadas demandas propostas pelos vereadores em parceria com o Município para desenvolvimento de projetos. 

Além da revisão da Lei , o número de conselheiros também deve ser alterado para assegurar ter um representante do setor de Finanças, do quadro do Governo ou da Administração e dois representantes da sociedade civil organizada, além dos que já estão, que são: presidente, Legislativo, e Associação Empresarial.

 

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