Após os vereadores de Paranaíba (MS) aprovarem o projeto de lei complementar que permite o município a cobrar pelo ISS (Imposto Sobre Serviço) sobre operações com cartão de crédito, alguns paranaibenses se mobilizaram contra a medida, porém a Secretaria de Finanças do Município esclarece que os contribuintes paranaibenses não serão onerados pela cobrança deste imposto.

Segundo o secretário Carlos Antonis Ferreira, a cobrança já está embutida nos encargos do cartão e o imposto era direcionado na cidade da matriz da operadora do cartão de crédito, no caso da maioria delas a cidade é Barueri- SP, o que os vereadores aprovaram foi somente o direcionamento deste recurso para Paranaíba.

“Essa foi uma atualização da Lei que já existe no município, e foi aprovada pelo Congresso essa mudança, desde que o município fizesse sua atualização na Lei até o dia 30 de setembro, para que já tenhamos o direto de receber em janeiro”, esclareceu.

Antonis, explica ainda que outros setores impactados com a nova cobrança são as empresas que fazem leasing, planos de saúde, e produtores de cana-de-açúcar.

“Ninguém vai pagar a mais por isso, será zero de tributação. O que vai acontecer é que o dinheiro que iria para Baureri-SP vai ser distribuído pelo Brasil todo e nós vamos receber um bolo desse”, reforçou.

É estimado que Paranaíba dobre o valor recolhido anualmente com o ISS com a nova cobrança, atualmente o valor gira em torno de R$ 3,5 milhões, com a nova receita o valor pode chegar a R$ 7 milhões.

“Esse não é um novo imposto, teremos um acréscimo de receita, com custo zero para população. Geravamos o recurso e não recebiamos, vamos continuar gerando o recurso e agora vamos receber”, finalizou.