A Polícia Civil de Paranaíba vai iniciar uma ofensiva contra quem vender o narguilé para menores de idade. A partir desta semana, com base na Lei estadual n. 4.724 de setembro de 2015, o aparato da Polícia Civil iniciará a visita a estabelecimentos comerciais, conveniências, bares e locais de vendas de produtos importados para explicar o funcionamento da norma legal.  

Pela lei, fica proibida a comercialização do tabaco, essência, carvão, utensílios e o uso do cachimbo, conhecido como narguilé, e de similares, aos menores de 18 anos. O texto da lei recomenda, ainda, aos proprietários de estabelecimentos que a venda desse tipo de produto somente poderá ser feita com a comprovação da identidade.

O narguilé é um tipo de cachimbo por meio do qual o tabaco é aquecido e a fumaça passa por um filtro de água, antes de ser aspirado pelo fumante.   O fumo especial para narguilés pode ter aromas variados, como de frutas, mel e flores.

 O descumprimento da lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com multa de 100 UFERM, atualmente, em torno de R$ 3.400,00. Os locais onde há uso do cachimbo deverão fixar placa de aviso escrito em lugar visível, no seu interior, quanto à proibição de venda aos menores de 18 anos.

A Polícia Civil dará um prazo de 45 dias para os estabelecimentos se adequarem à lei. Os policiais também fiscalizarão os estabelecimentos para comprovarem o cumprimento de lei que obriga avisos contra a violência doméstica.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o narguilé faz mais mal à saúde do que cigarros. Usado por jovens, o cachimbo oriental causa problemas como herpes e tumores e seu uso por 40 minutos equivale a fumar 100 cigarros.