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Prefeitura apresenta novo modelo de cobrança da taxa do lixo

Cobrança será baseada em gastos com água, esgoto e energia de cada casa

18 DEZ 2017 - 17h:17Por Lucas dos Anjos

A Prefeitura de Paranaíba (MS) reuniu ontem (18) à tarde vereadores, representantes de entidades públicas e moradores para mostrar um projeto sobre mudanças na cobrança da coleta do lixo residencial e de empresas.

A engenheira sanitarista Fernanda Oliva, representante da empresa Demétre Engenharia, de Campo Grande, apresentou um estudo que mostra falta de infraestrutura e e do manejo de lixo, como determina a PNMA (Política Nacional de Meio Ambiente).

Uma lei aprovada em 2001, na gestão do ex-prefeito Diogo Robalinho de Queiroz, do Tita, do PSD, não prevê que a taxa seja cobrada de acordo com o gasto de cada casa - o que seria desigual para moradores.

“Neste novo projeto, nossa principal preocupação foi fazer um levantamento que consistisse em cobrar de acordo com o que cada família gasta, pois se a cobrança for pegar o valor gasto e dividir por moradores acaba sendo injusto, pois há situações distintas”, argumentou a engenheira.

Segundo projeto, a cobrança seria baseada no consumo de água e de energia elétrica por cada família por meio da metragem cúbica e da medição de quilowatts.

Cerca de mil famílias classificadas como de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 83 por mês, não devem pagar pelo serviço.

Famílias inscritas no Cadastro Unico do governo federal, ou com renda mensal inferior a meio salário mínimo (R$ 480) podem ser obrigadas a pagar a taxa mínima, de R$ 6,04.

Pelos cálculos da empresa, donso de 22 mil imóveis (20.570 residências, 988 lojas, 142 prédios públicos e 51 indústrias) devem pagar pelo serviço.

O prefeito Ronaldo "Miziara" de Lima (PSDB) disse que a intenção é evitar injustiças e que a cobrança é necessária. “Esse não é um problema somente de Paranaíba, mas de todas as cidades brasileiras. O município enfrenta uma demanda judicial há dez anos e precisamos resolver a stuação dos lixões", disse.

A votação do projeto na Câmara da cidade está marcada para esta terça-feira (19) devido à morte do ex-secretário de Finanças e Planejamento, Jamil Balduíno Machado, ocorrida na noite de domingo. 

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