O ponto facultativo não se aplica aos setores e serviços considerados essenciais que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos. - Arquivo/JPNEWSFoi publicado no Diário Oficial dos Municípios, no último dia 23, Decreto Nº 802, estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas municipais na quinta-feira (1º), data que antecede ao feriado comemorativo da Paixão de Cristo.
Segundo o Decreto, assinado pelo prefeito Maycol Queiroz, o ponto facultativo não se aplica aos setores e serviços considerados essenciais que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
No caso dos serviços indispensáveis à população fica facultado aos secretários municipais e dirigentes das entidades descentralizadas a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos. (Com informações da assessoria)
