No caso dos serviços indispensáveis à população, fica facultada aos secretários municipais - Arquivo/JPNEWSA Prefeitura de Paranaíba decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próximo dia 16 de novembro (sexta-feira), após o feriado comemorativo da Proclamação da República do Brasil.
O decreto não afeta setores e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
No caso dos serviços indispensáveis à população, fica facultada aos secretários municipais e dirigentes das entidades descentralizadas a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.
