O imóvel recebido em doação deve ser usado exclusivamente para uso residencial. - Leonardo Guimarães/ JPNEWSA Prefeitura de Paranaíba publicou em Diário Oficial desta quinta-feira (28) a doação de 203 lotes do loteamento Costa Leste, em Paranaíba (MS). A finalidade é exclusiva para construção de unidades habitacionais pelo programa Lote Urbanizado, da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul).
Segundo o Diário Oficial, foram 102 lotes doados e as pessoas beneficiadas terão o encargo de utilizar o imóvel recebido em doação exclusivamente para uso residencial.
A construção de cada casa é feita em duas etapas. Na primeira, a Agehab edifica a base de 42,56m², executada para comportar dois quartos, sala/cozinha e banheiro. A segunda etapa é o complemento da construção: a família selecionada tem que comprovar a compra do material e a mão de obra (pessoa que receberá assistência técnica e será acompanhada na autoconstrução). O prazo para a conclusão da segunda etapa é de 24 meses contados a partir da assinatura de autorização para execução da obra.
Lote Urbanizado
O programa Lote Urbanizado é uma parceria dos municípios com a Agencia Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), que será responsável por subsidiar a construção da fundação de uma residência até o contrapiso, fossa séptica e o sumidouro, que será a primeira fase da construção e terá um prazo de seis meses para a implantação.
Já o município parceiro será responsável pela doação do terreno regularizado perante o cartório, com o devido licenciamento ambiental, dotado de infraestrutura básica com água, energia, arruamento e iluminação pública.
A prefeitura também irá prestar assistência técnica ao selecionado, a qual consistirá em acompanhar a execução da 2ª etapa da obra, por intermédio de, no mínimo, um profissional responsável técnico pela execução da obra e de um mestre de obra, para orientar a autoconstrução.
As famílias deverão se inscrever no sistema online de inscrição da AGEHAB, e, após a seleção, os beneficiários receberão o material para construção, tendo que concluir a 1ª e 2ª fase em seis meses. Somente com a conclusão da construção da moradia é que o imóvel poderá ser habitado.
