Município tenta evitar perda de repasse de R$ 1,7 milhão em 2019 - Arquivo /JPNEWSA Prefeitura de Paranaíba vai recorrer contra o índice provisório divulgado pela Secretaria Estadual de Fazenda, que indica diminuição de repasses ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), no exercício financeiro de 2018, a 24 municípios.
De acordo com o prefeito Ronaldo “Miziara” de Lima (PSDB), recurso será apresentado à Secretaria de Fazenda.
Pelo dado previsto, Paranaíba deixará de receber o R$ 1,7 milhão - valor que equivale a receita de um mês do ICMS.
Uma resolução publicada neste mês possui o valor adicionado de operações e prestações realizadas no exercício de 2017, que define o repasse do ano seguinte.
No início do mês, Miziara assinou decreto com medidas de redução e de controle de despesas, incluindo salários da prefeitura. De acordo com o prefeito, a medida antecipa uma queda de receita, entre eles no pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ICMS.
