A previsão da Lei Orçamentária Anual para o primeiro quadrimestre de 2020 era a arrecadação de mais de 27 milhões em impostos, taxas, FPM e Cota-parte de ICMS. No entanto, foi arrecadado R$ 25.614.333,33, o que equivale a 93,25% da receita prevista. De acordo com a Secretaria de Finanças, este impacto negativo se agrava exatamente nos meses de início da pandemia do Covid-19.

Em nota técnica emitida pelo secretário Julio Cabrera, as receitas municipais vem sofrendo grave efeito negativo, quando analisado o montante disponível ao município para fazer frente as despesas gerais (pessoal, fornecedores, material de consumo, etc), e que os números absolutos foram inflados por recursos transferidos ao municípios já vinculados a gastos específicos em especial no combate a pandemia da Covid-19.

No mês de abril, por exemplo, valores arrecadados de recursos vinculados a despesas com educação, saúde e especialmente ao combate da pandemia da Covid-19 não tem plena liberdade para gastos gerais, portanto, não são verbas livres, o que totalizou R$ 7.765 milhões. Já os recursos não vinculados a despesas ou fundos específicos representam apenas R$ 5.980 milhões, montante este que vem em queda desde fevereiro deste ano, sendo, aliás, no mês de abril, a menor arrecadação deste exercício.secatur?

A situação mais calamitosa neste período foi no mês de março quando que houve queda de 43,69% dos tributos municipais e 25,30% da transferência da cota – parte de ICMS. A soma dos três itens totaliza R$ 4.734.517,32 reais, ou seja, 79,17% do total dos recursos não vinculados, portando, segundo a nota técnica, uma queda destas três receitas impactam diretamente na capacidade de pagamento da Prefeitura.