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AUDITORIA

Recurso destinado para o combate da Covid pode ter sido usado em reforma de cozinha

Auditoria apontou possíveis irregularidades na aplicação de recursos destinados para ações de combate ao novo Coronavírus

19 JUN 2021 - 09h:40Por Talita Matsushita

Auditoria feita em prestação de contas referente à transparência de repasse do Fundo Municipal de Saúde para a Santa Casa de Paranaíba, no valor de R$ 469 mil, constatou possível irregularidade na aplicação dos recursos, que são oriundos dos governos estadual e federal, e repassados ao município.

O dinheiro deveria ter sido utilizado em sua totalidade para o custeio de ações e atendimentos voltados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, mas foi constatado que parte da verba, teria sido utilizada em obras na Santa Casa.

Conforme relatório, assinado pelo auditor municipal, Wanderson da Silveira Correa, ao questionar a Santa Casa a respeito da verba recebida por meio do aditivo 004/2021, referente à transferência de custeio utilizada para reforma da cozinha do hospital.
Uma das empresas que recebeu os recursos para a execução da obra tem sede em Campo Grande, e é uma fábrica de artigos de serralheria. Para essa empresa, foram feitos três pagamentos nos valores de R$76.320; R$ 19.875; e R$ 59.625.

Conforme as portarias nº 828 de 17 de abril de 2020, e 1.666 de 1 de julho de 2020, que dispõem sobre destinação obrigatória dos recursos para enfrentamento da Covid, fica proibido o pagamento de obras de construções novas, bem como de ampliações de imóveis com recursos destinados no combate a pandemia.

A Santa Casa informou que a reforma não se aplica à construção e nem ampliação, mas modificação, melhoria e adaptação da cozinha já existente e adequações de normas da Vigilância Sanitária.

 

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