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REGIMENTO

Regimento interno gera discussão na Câmara de Paranaíba

Sessão que autorizou a prefeitura a contrair empréstimo de R$ 35,5 milhões foi tomada por discussão sobre regras da Câmara

3 AGO 2019 - 08h:48Por Talita Matsushita

O Regimento Interno da Câmara foi citado diversas vezes na sessão extraordinária que autorizou a Prefeitura de Paranaíba a contrair empréstimo no valor de R$ 35,5 milhões na Caixa Econômica Federal. Entre os pontos mais criticados estavam a participação do presidente da Casa, Nelo José da Silva, o Missionário Nelo, do PSDB, na votação,  e o número de votos necessários para aprovação da matéria.  

Nelo é da bancada de apoio ao prefeito Ronaldo Miziara da Silva, também do PSDB, autor do projeto de empréstimo.

De acordo com o regimento, o presidente somente poderá votar quando exigível o quórum para maioria absoluta ou nos casos de empate desde que não tenha interesse direto no seu resultado e que não seja de sua autoria o projeto em votação. Na Câmara, com 13 vereadores, o número de votos para maioria absoluta é sete.

O regimento diz ainda que dependerão do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara a obtenção de empréstimo particular pelo município. 

O regimento diz ainda que “entende-se por maioria absoluta o primeiro inteiro acima da metade do total de membros da Câmara”. 

SEMELHANÇA

Em caso semelhante ao do empréstimo, a Câmara arquivou em 2015 um projeto que autorizava a Prefeitura a contrair empréstimo no valor de R$ 8 milhões. Na época a justificativa era de que o projeto precisaria da maioria absoluta, ou seja, mais da metade dos votos, e o presidente só votaria em caso de empate, além disso, não houve quórum naquela ocasião.

JUSTIFICATIVA

A justificativa foi de que para ser aprovado seria preciso do voto da maioria absoluta, no caso, no mínimo cinco vereadores precisariam votar a favor, já que nove vereadores compunham o quadro legislativo de Paranaíba. A assessoria jurídica da Câmara entendeu que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, o projeto deveria ser rejeitado pela presidência.

Como o vereador Marcos Antônio Pereira Magalhães, o Marcão, do PSDB, se absteve de votar apenas a maioria simples aprovou o projeto, não havendo o quórum necessário. O presidente Maycol só votaria em caso de empate, porém se manifestou repetidamente posição contrária ao projeto.

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