O sistema de transparência pública foi criado há cinco anos. 28 municípios de MS fazem parte - Reprodução/InternetParanaíba é um dos 28 municípios do Estado que aderiram ao e-Ouv, plataforma que permite ao cidadão reclamar, denunciar, elogiar, sugerir, solicitar providências e simplificação de serviços às ouvidorias públicas. O sistema de transparência pública foi criado há cinco anos, mas, dos 79 municípios do Estado, 51 ainda não aderiram a plataforma.
De acordo com a CGU (Controladoria Geral da União), a plataforma traz inúmeros benefícios para municípios, órgãos e entidades da administração direta e indireta, com a possibilidade de instituir, “de maneira simples pela internet”, canal direto, organizado e efetivo para recebimento, análise e resposta das manifestações de usuários dos serviços públicos.
O sistema também passou a integrar, desde o dia 1º de agosto, o FalaBR, plataforma recentemente criada pela CGU, unificando em uma ferramente, os dois maiores sistemas governamentais de ouvidoria e de acesso à informação do Brasil, o e-Ouv e o e-Sic.
Por meio do FalaBR, é possível registrar em um só lugar, pedidos de informações públicas, conforme a Lei de Acesso à Informação, também as manifestações de ouvidoria, conforme o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.
