O jornalista e âncora do programa CBN Campo Grande, Otávio Neto, da Rádio CBN Campo Grande 93.7, em entrevista ao Jornal do Povo - que vai ao AR às 10h na Rádio Cultura FM 106.3MHz - questionou a ação de agentes da Prefeitura de Paranaíba e do próprio chefe do Executivo municipal em visitar e se reunir com empresários e comerciantes em busca de verba para a realização do carnaval no município (Carnaíba 2019), com a alegação de que “o município está impedido judicialmente de realizar o evento”. Para o jornalista, a prefeitura estaria “se vitimizando” e “culpando a Justiça pela não realização do evento” sendo que, o real motivo, seria o não cumprimento de diversos acordos firmados com o Ministério Público para que fosse dada destinação adequada aos resíduos sólidos, ou seja, o lixo produzido pelos moradores do município.

“Quanto a esse impasse de todos os anos sobre o carnaval em Paranaíba, fica sensação de que a prefeitura está jogando a culpa no Judiciário. Parece-me que a prefeitura insiste em se vitimizar de uma coisa que não é verdade. O que há, pelo que parece, é uma falta de interesse muito grande em resolver o problema da destinação do lixo. O Judiciário não puniu o carnaval de Paranaíba – é bom que deixe isso bem claro – o judiciário proibiu que se faça mais coisa errada na cidade e que se dê uma solução ao caso do lixo”, disse.

O jornalista afirmou que o real objetivo da decisão judicial pode estar sendo desvirtuada, ao se referir à decisão do juiz Plácido de Souza Neto, proferida em 2007, que proibiu o município de empenhar verba pública para realização de eventos, festas e publicidade depois de reiterados descumprimentos de acordos com o Ministério Público sobre a destinação dos resíduos sólidos local. “A determinação judicial é porque existe um problema a ser resolvido, não é para parar a cidade. Não é para destruir a cultura de uma cidade. É preciso resolver o problema”, pontuou.

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Para Otávio o empresário não tem obrigação de destinar parte do seu orçamento, já consumido pela alta carga tributária, para ajudar o poder Executivo na realização de uma festa como o carnaval e, em sua análise, afirma que a ação da prefeitura em enviar emissários ou o próprio prefeito ir ao encontro pedindo a colaboração - o que para ele poderia ser batizado de “taxa de carnaval” - pode gerar uma sensação de constrangimento para quem “está do outro lado”, no caso, o empresário que, mesmo sem poder, acaba doando para não “ficar mal” aos olhos da prefeitura.

“Até quando esse prefeito vai continuar pedindo dinheiro para os empresários que já pagam impostos, que já ajudam gerando emprego. Empresário nenhum é obrigado a ficar ajudando prefeitura a fazer festa popular, principalmente carnaval. Já passou da hora de esse problema do lixo ser resolvido. Até quando continuará essa situação, por conta de as autoridades políticas não conseguirem resolver um problema. Não estou dizendo que é o caso de Paranaíba, mas muitas vezes o empresário é coagido. Em muitos casos, só o fato de uma autoridade municipal chegar em uma empresa e pedir ajuda, dificilmente o empresário, que vem de uma crise lascada, com a economia ruim, como é que esse cara vai dizer não para um emissário do prefeito ou para o próprio prefeito? Ele falar sim, não significa que tenha dinheiro sobrando para ficar dando dinheiro para prefeitura. Já paga IPTU, alvará, ISS, ICMS, IPVA, taxa de iluminação, e agora ‘taxa de carnaval’? Até quando isso”, questionou o jornalista.

A "Batalha"

Recentemente o prefeito de Paranaíba escreveu em sua conta no Facebook que está “batalhando - e muito - para que o nosso carnaval aconteça”. Segundo o prefeito, ele está buscando todo tipo de parceria com a iniciativa privada para que o Carnaíba 2019 seja realizado. Em resposta ao texto sobre o empenho da prefeitura em se unir a empresários em prol da folia, um internauta fomentou a hipótese de o poder Executivo também trabalhar - e muito - para buscar parceria no sentido de resolver problemas do município.

Decisão judicial

Desde 2007 o município de Paranaíba está judicialmente proibido de empenhar qualquer tipo de verba pública em publicidade e eventos. Na sentença, proferida pelo juiz da 2° Vara Cível, Plácido de Souza Neto, o magistrado afirma que a medida restritiva foi tomada somente depois de reiterados descumprimentos de acordos fechados entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público Estadual, sobre a regularização da situação do descarte de lixo na cidade. Na decisão, mantida pelo Tribunal de Justiça, são determinadas uma série de medidas, entre elas a construção de um aterro sanitário e obtenção de licença ambiental, medidas que não foram cumpridas pelo poder Executivo do município. Em relação ao assunto e sobre a decisão da realização do Carnaíba 2019, Ronaldo “Miziara” José Severino de Lima (PSDB), prefeito do município, afirmou estar dentro da legalidade ao realizar o evento com verbas doadas por empresários.

De acordo com Miziara, a festa será realizada em parceria com empresários, sem custos aos cofres públicos. “Nós revolvemos convocar os parceiros de Paranaíba para fazermos o carnaval com os recursos de doações do comércio de Paranaíba.”, afirmou.