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FUTURO GOVERNO

'Temos que ver na prática’, diz advogado sobre fim do Ministério do Trabalho

O fim do ministério, lembra Robson, não está atrelado a perda de direito

5 DEZ 2018 - 15h:46Por Lucas dos Anjos

Desde que o futuro ministo-chefe da Casa Civil, Onyz Lorenzoni, confirmou na manhã de segunda-feira (3) o fim da existência do Ministério do Trabalho, uma ala contrária à decisão tem se formado para cobrar que o presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro (PSL) volte atrás na decisão. 

“Não entendo como perda de direitos, o que eu vejo é uma tentativa dele [o Bolsonaro] de enxugar a máquina, por isso temos que ver como será na prática o ministério tocado por Sérgio Moro”, explica o advogado Robson Rezende. 

O fim do ministério, lembra Robson, não está atrelado a perda de direitos, uma vez que para ele o que garante os direitos trabalhistas é a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).  “Acabar com o Ministério do Trabalho não é ser contra o trabalhador, precisamos separar as coisas”, lembrou.

Para o advogado é preciso reconhecer a importância dos sindicatos no processo democrático do Brasil, pois, segundo ele, foram destes grupos que nasceram muitos direitos dos brasileiros.

Bolsonaro disse em uma coletiva de imprensa, no Centro Cultural Banco do Brasil, onde trabalha a equipe de transição, que a pasta funcionava como um "sindicato" e que os direitos trabalhistas estão assegurados na Constituição. “Essa pasta do Trabalho, ela é de recordações aqui que não fazem bem à sociedade. Funcionava como um sindicato do trabalho, e não como o Ministério do Trabalho. Nenhum trabalhador vai perder seus direitos, até porque todos estão garantidos no artigo 7º da Constituição”, disse.

O advogado, explica ainda, que o trabalhador tem mais contato é com a CLT, embora o ministério exerça funções da lei trabalhista. “Nós funcionários temos mais contatos é com a CLT, porque o ministério faz um serviço mais abrangente”, finalizou.

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