Os vereadores de Paranaíba (MS) aprovaram por maioria na noite de segunda-feira (25) durante sessão legislativa o projeto de lei complementar 016 de 25 de setembro, que permite o município a cobrar pelo ISS (Imposto Sobre Serviço) sobre operações com cartão de crédito, que atualmente ficam nas contas das cidades de origem. 

Colocado em pauta em regime de urgência, o voto do presidente, Nelo José da Silva (PSDB) foi decisivo para o projeto ser colocado em apreciação pelos veradores. Votaram contra, tanto pelo regime de urgência, como pela aprovação do projeto os vereadores Jalmir Batista Modesto, Paulo Henrique Cançado Soares, Ailson Antônio de Freitas (Binga), Cesar Moreth e Edmar Pires Junior (Dollar). Os vereadores pediam por mais tempo para analisar o projeto e saber quais setores realmente iriam ser impactados com a cobrança.

Sem a presença dos vereadores Andrew Robalinho da Silva e Pedro Correa Rodrigues, votaram a favor Carlos Alberto Sarita dos Santos (Sarita), Paulo Borges Bevilaqua da Silva (Bodinho), Carlos Renato (Corujinha), Adriano Caçula e Marcos Magalhães (Marcão).

Com o voto de minerva do presidente Nelo José da Silva, os vereadores aprovaram por 6 x 5, na prática, o município quer ampliar sua receita com a transferência de recursos do ISS referente às operações com cartão de crédito que atualmente ficam nas contas das cidades de origem.

O vereador Nelo justificou a urgência para que o município possa contar com os recursos do ISS sobre operações de crédito, já no mês de janeiro, quando ocorre grande incidência de compras no comercio, referente ao período natalino.

Antes de enviar o projeto para a Câmara, o prefeito Ronaldo Miziara  convidou os vereadores para explicar a necessidade de urgência e na sessão de segunda-feira (25), junto com o secretário de Administração, Fredson Freitas, que ficou à disposição para explicar eventuais dúvidas dos vereadores.

O texto legal permite ainda ao município solicitar o ISS referente ao setor sucroalcooleiro. Miziara que também é produtor de cana entende que é justo que o município possa receber compensação pela atividade, uma vez que diariamente caminhões carregados com grande tonelagem utilizam a malha viária do município.