POLÍCIA

Por meio de um convênio firmado entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e a Prefeitura Municipal de Paranaíba, 20 internos que cumprem pena em regime semiaberto e aberto irão trabalhar em serviços de manutenção pública na cidade.

O convênio surgiu após um encontro entre o diretor de Assistência Penitenciária da Agepen, Alberto Gaspar Neto, o prefeito José Garcia de Freitas e o Juiz da Vara de Execuções de Paranaíba, Francisco Andrade Vieira Neto.

Segundo o prefeito, a iniciativa tem o objetivo de contribuir com a reinserção de internos do sistema penitenciário no mercado de trabalho, e, assim, com a ressocialização, “tendo em vista que o trabalho é uma forma de trazer mais dignidade ao homem”.

Pelo trabalho será garantido aos internos uma renda mensal de ¾ do salário mínimo (R$ 311,25), transporte e alimentação, além da remição na pena – para cada três dias trabalhados, diminui um na pena a ser cumprida.

De acordo com o diretor de Assistência Penitenciária da Agepen, Alberto Gaspar Neto, também está em estudo a instalação, por parte da Prefeitura de Paranaíba, de uma fábrica de bloquetes de cimento no presídio da cidade. Outra possibilidade é que, a exemplo do que já acontece em Cassilândia, a Prefeitura passe a adquirir os pães produzidos na unidade penal.

O oferecimento de emprego a internos também é realizado por outras prefeituras do Estado, como a de Corumbá, onde praticamente 100% dos internos em regime semiaberto e aberto estão trabalhando, sendo grande parte deles ocupados em serviços desempenhados pela Prefeitura.

Campanha Nacional

O oferecimento de trabalho aos internos tem sido um dos enfoques na busca pela ressocialização e redução da reincidência criminal. Prova disso é a campanha “Começar de Novo” que vem sendo desenvolvida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) desde o final do ano passado.

A campanha vem atuando, por meio da divulgação de vídeos institucionais na televisão aberta, no sentido de sensibilizar a sociedade para a importância da reinserção dos presos no mercado de trabalho.