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Presos podem prestar depoimentos por videoconferência

Caberá ao juiz analisar a necessidade da realização da videoconferência nos casos de risco para segurança pública

10 DEZ 2008 - 08h:24Por Redação

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (9), projeto de lei do Senado que permite os interrogatórios de presos por videoconferências. O projeto, que segue agora para sanção presidencial, estabelece que caberá ao juiz analisar a necessidade da realização da videoconferência nos casos de risco para segurança pública ou quando o réu estiver doente.

Em outra votação, os deputados aprovaram projeto de lei (PL 3653/97), que estabelece normas gerais sobre perícias oficiais de natureza criminal. O projeto determina a realização de perícias oficiais de interesse do Estado por peritos com formação acadêmica específica e que tenham ingressado no cargo por concurso. A proposta também assegura autonomia técnica, científica e funcional aos peritos. 

O projeto é de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), atual presidente da Camara. Segundo ele, esse é o primeiro projeto de sua autoria aprovado pelo plenário da Casa desde que se elegeu deputado federal pela primeira vez. A proposta segue agora para apreciação do Senado.


 

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