Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 4398/08, do deputado Eliene Lima (PP-MT), torna obrigatória a licenciatura plena em Educação Física para ministrar a disciplina na educação infantil e no ensino fundamental.
De acordo com o parlamentar, em alguns estados o trabalho de Educação Física no ensino fundamental e na educação infantil é feito por profissionais não detentores de diploma de nível superior.
"Essa prática não combina com a busca da melhoria da qualidade na educação, objetivo que tem adquirido a centralidade na agenda de desenvolvimento das políticas públicas educacionais", argumenta.
Possibilidades corporais
Na opinião do deputado, a Educação Física não se restringe ao simples exercício de certas habilidades. Ele a entende também como o ato de capacitar o indivíduo a refletir sobre suas possibilidades corporais e, com autonomia, exercê-las de maneira social e culturalmente adequada.
Eliene Lima ainda lembra que a educação vem sendo viabilizada pela criação de fundos: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) até 2006 e seu sucessor, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em pleno vigor.
"O cuidado com a saúde, segurança e bem estar no desenvolvimento das atividades de educação física e o pleno desenvolvimento das potencialidades dos alunos na infância e adolescência requerem a presença de profissionais habilitados."
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
