A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão ser parceiros numa iniciativa que tornará mais eficaz a recuperação de ativos. Esta semana, lançaram o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), que possibilitará a formulação e implementação de novas políticas públicas contra o crime organizado. “Esta parceria contribuirá para o enfrentamento mais eficiente às organizações criminosas, especialmente no ponto onde elas são mais sensíveis, o bolso, cortando o fluxo financeiro desses grupos e de seus integrantes”, declarou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.
Os dados gerados pelo SNBA possibilitarão ao Ministério da Justiça, do qual faz parte a SNJ, e aos demais órgãos que integram da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) obter melhores soluções contra entraves na administração e transparência de bens em poder da Justiça. “O lançamento que estamos celebrando é ainda mais ambicioso do que o inicialmente planejado. O projeto do cadastro foi ampliado para incluir o leilão on-line dos bens apreendidos, por exemplo. Essa decisão significa, em termos práticos, a interligação entre os dois sistemas”, destacou Tuma Júnior.
Em 2009, o Brasil será submetido à nova rodada de avaliação pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro (GAFI), organismo internacional que estabelece padrões de combate à lavagem de dinheiro. “Nela serão exigidas informações estatísticas sobre os esforços empreendidos pelas autoridades envolvidas na persecução penal. E é nesse sentido que os dados do SNBA serão fundamentais para evidenciar os avanços já conseguidos pelo nosso país no combate à criminalidade organizada”, afirmou o secretário informando.
O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça estabelecerão no próximo ano um convênio que facilitará o preenchimento das informações sobre o passivo de bens que hoje se encontram apreendidos.
