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Traficante de crack pode ter pena dobrada

Foram aprovados ainda os projetos de lei que tratam dos crimes de vadiagem e mendicância.

10 AGO 2012 - 10h:45Por Divulgação

 A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que aumenta a pena em dois terços ou até o dobro para os traficantes de crack. O projeto altera ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para dobrar a pena de quem favorecer ou vender, a crianças e adolescentes, produtos que possam causar dependência física ou psíquica, caso fique comprovado o uso do produto pela vítima.

Foram aprovados ainda os projetos de lei que tratam dos crimes de vadiagem e mendicância. De autoria do ex-deputado e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o PL 4.668/04 retira da Lei de Contravenções Penais o crime de vadiagem. A lei atual prevê prisão de 15 dias a três meses para esse tipo delito.

O autor do projeto que trata da pena para os traficantes de crack, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que o crack apresenta elevado potencial de dependência e de danos às pessoas e que milhares perdem a vida por causa da agressividade de usuários e traficantes da droga. Também estão sujeitos ao aumento da pena as pessoas envolvidas com a fabricação, armazenagem, venda ou até o transporte da droga ou de matéria-prima para sua fabricação.

Os três projetos serão encaminhados à discussão e votação do Senado Federal. Se forem alterados, serão novamente apreciados pela Câmara antes de serem enviados à sanção presidencial.

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