O governador André Puccinelli, acompanhado da secretária estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, participou da abertura de encontro de Secretários Municipais de Saúde, na manhã de ontem (30), em Campo Grande. A secretária Elenir Neves Carvolho esteve presente no encontro, representando o município de Três Lagoas.
Prefeitos e secretários de Saúde de todos os municípios terão o apoio do governo do Estado na gestão dos recursos, enfrentamento de problemas e busca de maiores investimentos para essa área, garantiu André Puccinelli.
Em seu pronunciamento, o governador lembrou a responsabilidade das três esferas de governo com a saúde. Ele citou que os recursos nunca são suficientes para cumprir as obrigações que a Constituição de 1988 estabeleceu e chamou os administradores municipais a trabalharem junto com o Governo na superação das dificuldades.
André Puccinelli explicou que os administradores têm que lidar com um “erro” nascido na Constituição de 1988, que determinou a universalização e a igualdade do atendimento mas não fez provimento de recursos, o que prejudica especialmente o cidadão mais carente. André defende que é preciso união em torno da melhor utilização do dinheiro para o setor.
RECURSOS
André Puccinelli assegurou que os recursos estaduais para a área de saúde não serão suprimidos e a área continua como prioridade. Mas é preciso, ressaltou o governador, “que a gestão do que é repassado seja feita de forma responsável”, disse.
Na atual gestão, o governador conseguiu duplicar os recursos próprios disponibilizados para contratualização, contratos firmados entre o governo e órgãos municipais, como hospitais ou as próprias prefeituras. A destinação da receita para a saúde também está sendo feita como prevê a legislação, chegando a 12% sem considerar o artifício da lei do rateio. “Isso porque aumentou realmente o quantitativo aplicado na saúde”, destacou André.
MEDICAÇÃO ESPECIAL
Para quem ainda não viveu a experiência de gerenciar a Saúde, o governador alertou para o problema recorrente de ordens judiciais que obrigam o fornecimento de medicamentos de alto custo, muitos ainda sem autorização pelos órgãos nacionais competentes. No âmbito estadual, somente no último mês do ano passado, o gasto para cumprir essas determinações judiciais foi de R$ 1,8 milhões. Em doze meses, chegou a R$ 11,4 milhões. Para o governador, é preciso que os municípios se informem dos aspectos legais e busquem esclarecimento de como lidar com esse problema.
“A Secretaria de Saúde está à disposição para orientar, para dar informações. Queremos que, se melhor organizado, e com o apoio e o entendimento do judiciário, mesmo com poucos recursos, se possa fazer o melhor gerenciamento”, concluiu o governador.
