A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quinta-feira (11) o relatório apresentado pelo deputado Jorge Khoury (DEM-BA) com a segunda estimativa da receita federal para 2009. Em relação à primeira estimativa, aprovada em outubro, a queda na arrecadação federal fica em R$ 15,34 bilhões, o que representa perda líquida de R$ 10,62 bilhões para o Orçamento da União do próximo ano e redução de R$ R$ 4,72 bilhões de repasses obrigatórios para estados e municípios.
Para justificar a revisão dos números, Khoury disse que a economia está a caminho da desaceleração, apesar de os resultados mais recentes da arrecadação ainda estarem apresentando taxas elevadas de crescimento devido ao bom desempenho dos três primeiros trimestres do ano.
O relator da Receita observou, no entanto, que o comportamento observado até agora não serve como referência para 2009, período em que serão mais claros os efeitos da crise internacional sobre a economia brasileira. Por isso, ele ajustou a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 para 3,5%, um ponto abaixo do que foi estimado no projeto do Orçamento para 2009 e meio ponto a menos em relação à mais recente estimativa do governo, de novembro.
Apoio governista
Mesmo discordando da projeção de crescimento de 3,5%, o líder do governo, Gilmar Machado (PT-MG), encaminhou voto a favor da aprovação do relatório. Segundo ele, diversos fatores contribuem para que a atividade econômica seja compatível com a última estimativa do governo. Citou o ganho real do salário mínimo e a perspectiva de regularização da taxa de câmbio, o que contribuirá para que as empresas estrangeiras instaladas no país suspendam o envio de recursos para as matrizes.
O deputado lembrou ainda que novas medidas serão anunciadas pelo presidente Lula para estimular a economia. Ainda hoje, disse, o presidente deve divulgar a criação outras faixas de alíquotas do Imposto de Renda, o que resultará em ganhos para as classes C e D. Outros líderes de partidos da base também disseram que o relator da Receita adotou cautela em "excesso", mas manifestaram apoio ao relatório para acompanhar a decisão da maioria.
Em relação à proposta que o governo encaminhou ao Congresso, em agosto, o corte bruto sobre a arrecadação será de R$ 6,09 bilhões, com ajuste líquido de R$ 2,74 bilhões após a dedução das transferências a estados e municípios. Com base na primeira reestimativa de receitas, em valor líquido de R$ 7,9 bilhões, foram inseridas emendas parlamentares para novas despesas. Assim, o ajuste global na proposta orçamentária, considerando a preservação das emendas, sobe para R$ 10,64 bilhões.
Cortes
Após a reunião, em entrevista, o senador Delcídio Amaral (PTMS), reafirmou que os cortes serão distribuídos entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Chegou a hora, como disse, da "calibragem fina" para definir que despesas serão finalmente reduzidas. Ele reafirmou que serão preservados os investimentos e despesas das áreas sociais. Segundo Delcídio, o relatório final do projeto do Orçamento deve ser divulgado até sexta-feira (12) ou, no mais tardar, no fim de semana.
