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Aprovado regimento da Assembléia Legislativa

10 DEZ 2008 - 06h:05Por Redação

Foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, o novo regimento interno da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na sessão ordinária de ontem (9). As principais mudanças têm como finalidade modernizar o Poder Legislativo estadual e dar um pouco mais de agilidade à tramitação dos projetos de leis.
Na primeira votação, foi aprovado o aspecto constitucional do projeto. Na sessão da próxima terça-feira (16), a matéria deverá voltar ao Plenário para segunda votação, quando o mérito do projeto será votado como um todo e poderá ainda sofrer emendas aditivas ou modificativas.
O deputado Marcos Trad (PMDB) antecipou que irá tentar introduzir a votação nominal em todas as matérias. A proposta do deputado é que cada deputado, ao votar, vá ao microfone e declare publicamente o seu voto favorável ou contrário. Nesse procedimento, cada deputado teria um minuto para justificar seu voto.
Atualmente, como ocorre na maioria das Assembléias Legislativas, a votação é simbólica. Nesse sistema de votação, os deputados que são contra se levantam, os favoráveis permanecem como estão.
O projeto da reforma do regimento interno começou a ser elaborado em março de 2007. Desde então, a votação da matéria tem sido retardada em razão da falta de consenso entre os parlamentares. Porém, em uma reunião no mês passado, os deputados fecharam um acordo e decidiram que a votação deveria ocorrer neste ano.

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